PS quer consensos sobre combate à corrupção mas salienta limites da Constituição
O PS manifestou-se hoje disponível para um consenso político sobre o combate à corrupção, designadamente em matérias de lobbying e pegada legislativa, mas advertiu para riscos de inconstitucionalidade em temáticas como o confisco e enriquecimento ilícito.
Esta posição foi transmitida pela presidente do Grupo Parlamentar do PS, Alexandra Leitão, no final da reunião com a ministra da Justiça, Rita Júdice, no âmbito das audições que o Governo está a realizar para a adoção de um pacote de medidas de combate à corrupção no prazo de 60 dias.
“Foi uma primeira reunião e o PS, naturalmente, manifestou total disponibilidade para conversar e trabalhar com o Governo e outros partidos no sentido de prosseguir objetivos comuns de tornar mais eficaz o combate à corrupção”, declarou Alexandra Leitão.
A presidente da bancada socialista referiu que, da anterior legislatura, a atividade do lobbying e da pegada legislativa ficaram por regulamentar – “duas matérias em que há grande consonância”.
“Teremos que pensar em relação a alguns dos aspetos do programa eleitoral da AD (Aliança Democrática), que hoje são do Programa do Governo, que nos suscitam dúvidas de trabalho ao nível da constitucionalidade, nomeadamente o confisco e o enriquecimento ilícito. Este último já foi objeto de acórdãos do Tribunal Constitucional”, apontou.
Ou seja, de acordo com, Alexandra Leitão, o PS, embora não exclua trabalhar sobre essas matérias, “vê com alguma preocupação algumas medidas”
“O trabalho tem de ser feito no estrito cumprimento da Constituição. Apresentámos com franqueza ao Governo este nosso ponto. Veremos agora qual a posição do Governo quanto a isso. Foi uma conversa muito útil e veremos qual a continuação que irá ter”, completou.
Perante os jornalistas, Alexandra Leitão recordou também que em 2019 no parlamento, foi aprovado o pacote da transparência, que culminou com a criação da Entidade da Transparência que se encontra em plenas funções.
Depois, em 2021, foi concretizado um pacote anticorrupção, que teve como resultado o Mecanismos Anticorrupção.
“Qualquer um deste conjunto de reformas deve ter o seu tempo para trabalhar, para ser avaliado e não para ser revertido. A nossa ideia é a de total disponibilidade para melhorar, para tornar mais eficaz [o combate à corrupção], mas também salientar que já tivemos estes dois momentos muito importantes”, realçou a líder da bancada socialista.
PMF // JPS
Lusa/Fim
By Impala News / Lusa
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