“O Sr. Eng. recebeu quantias monetárias ou outros bens por parte do Grupo BES, Grupo Lena ou Vale do Lobo?”, lê-se no documento enviado pelo PSD, no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco.

O grupo parlamentar inicia o requerimento com duas questões prévias, através das quais pede esclarecimentos ao antigo governante sobre a sua recusa em estar presente na comissão de inquérito, interrogando ainda se José Sócrates se sente “desconfortável” com os atos praticados enquanto primeiro-ministro.

No documento, o PSD cita ainda uma declaração do ex-ministro das Finanças Luís Campos e Cunha, durante uma audição na comissão parlamentar de inquérito, durante a qual garantiu ter sido pressionado por José Sócrates para demitir a administração da Caixa Geral de Depósitos.

Paralelamente, na carta de demissão enviada, na altura, ao executivo, Campos e Cunha voltou a sublinhar que sofreu uma “pressão sistemática” sobre a substituição da administração da CGD.

Posto isto, os deputados perguntam a José Sócrates porque razão pretendeu a demissão da administração da CGD e se alguma vez pediu a Campos e Cunha para nomear Santos Ferreira e Armando Vara para aquele órgão da instituição financeira.

No que se refere ao BCP, os deputados pretendem saber, entre outros pontos, se José Sócrates alguma vez “manifestou preocupação” junto do Ministro das Finanças face “à instabilidade” que se vivia em 2017 na instituição e se sabia que a CGD financiava acionistas deste banco.

Por outro lado, questionam se Sócrates teve interferência na compra de ações no BCP pelo empresário José Berardo e quando soube da transferência de Armando Vara da CGD para o BCP.

Já sobre a oferta pública de aquisição da Sonae à PT, o grupo parlamentar, pergunta a José Sócrates se prometeu a Belmiro de Azevedo “neutralidade do Estado” neste processo, se teve alguma conversa com Ricardo Salgado sobre este assunto e se recebeu, também da parte de Ricardo Salgado ou de alguém mandatado pelo BES, alguma pressão para que a CGD votasse contra esta oferta.

No âmbito do financiamento da CGD ao empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve, o Partido Social Democrata quer saber quando é que o antigo primeiro-ministro soube que a Caixa se estava a envolver na operação como acionista e financiadora e se alguma vez o governante falou com os promotores do projeto sobre a operação.

Adicionalmente, os deputados deste grupo parlamentar questionam se o Governo deu alguma orientação à CGD para entrar no capital da La Seda e para financiar Matos Gil e o projeto Artlant.

Segundo o requerimento em causa, José Sócrates é ainda questionado sobre o pedido de financiamento à CGD da reestruturação de créditos detidos por outros relativamente à Aerosoles.

“Tinha conhecimento que ao mesmo tempo que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social investia em 10% do capital da FINPRO a CGD financiava esta mesma empresa, tendo ambas resultado em avultadas perdas para o erário público?”, acrescentou o grupo parlamentar.

Na quarta-feira, o ex-ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos foi ouvido na última audição da segunda comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à gestão do banco.

Segue-se agora o período de elaboração do relatório por parte do relator, o deputado João Almeida (CDS-PP), com data de entrega indicativa de 15 de julho, e posterior debate sobre o seu conteúdo.

 

 

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