PSOE e independentistas catalães anunciam acordo para aprovação de lei de amnistia
O Partido Socialista espanhol (PSOE) e os dois partidos independentistas da Catalunha representados no parlamento nacional chegaram a um acordo para a aprovação definitiva da lei de amnistia de separatistas da região, anunciaram hoje as três formações políticas.
Segundo um comunicado conjunto do PSOE, da Esquerda Republicana da Catalunha (atualmente no governo regional) e do Juntos pela Catalunha (JxCat, do antigo presidente autonómico Carles Puigdemont), o texto final da lei de amnistia abrange “todas as pessoas vinculadas ao processo independentista” catalão, que passou por uma declaração unilateral de independência em 2017.
Os três partidos garantem que o texto final respeita a Constituição espanhola, assim como o direito e a jurisprudência europeias, sem darem mais detalhes.
Uma primeira versão da lei foi travada no plenário do parlamento de Espanha em 30 de janeiro, pelo JxCat, que temia que o texto deixasse de fora da amnistia alguns dirigentes separatistas, como Puigdemont, que recentemente foi envolvido num novo processo judicial, numa investigação por alegado terrorismo.
Os três partidos tinham até quinta-feira para fechar um novo acordo sobre a lei, segundo as regras do parlamento espanhol.
A versão final da lei deverá ser conhecida na quinta-feira, no âmbito de uma comissão parlamentar, mas terá ainda de ser ratificada pelo plenário dos 350 deputados, numa sessão ainda não agendada.
Nas últimas semanas, o PSOE insistiu em que mais modificações ao texto da lei de amnistia, para abranger todos os crimes classificados como terrorismo, por exemplo, poderia fazê-la cair no Tribunal Constitucional ou nas instâncias europeias.
A versão anterior da lei já alargava o âmbito da aplicação da amnistia a crimes de terrorismo desde que não tenham “causado violações graves de direitos humanos de forma manifesta e com intenção direta”.
A amnistia foi uma exigência dos partidos independentistas da Catalunha para viabilizarem o último Governo do socialista Pedro Sánchez, em novembro do ano passado.
A lei de amnistia deverá abranger pessoas envolvidas no movimento de autodeterminação da Catalunha entre 2011 e 2023, o que inclui o referendo ilegal e a declaração unilateral de independência de 2017.
Carles Puigdemont vive na Bélgica desde 2017 para fugir à justiça espanhola.
A amnistia tem a oposição dos partidos da direita em Espanha, assim como de associações de juízes e dirigentes históricos do próprio PSOE.
A Comissão Europeia pediu informações a Espanha sobre a amnistia e prometeu pronunciar-se após “o final do debate”.
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By Impala News / Lusa
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