As 17 detenções foram feitas, entre 2018 e 2022, pela Polícia de Segurança Pública, que deteve 15 pessoas por maus tratos e duas por abandono de animais de companhia. O ano com mais detenções por maus tratos de animais de companhia foi 2021, quando ocorreram seis, seguido de 2019 e 2022, com quatro cada um, e em 2018 foi detida uma pessoa. A PSP indica que as detenções por abandono de animais foram feitas em 2019 e 2020, com uma em cada ano. Dados enviados à agência Lusa indicam que a PSP e Guarda Nacional Republicana registaram 9.732 crimes por abandono ou maus tratos a animais entre 2018 e 2022.

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A PSP dá também conta que, em cinco anos, registou 1.615 crimes de abandono de animais e 2.278 por situações de maus tratos, num total de 4.402. Enquanto a GNR contabilizou 5.330 crimes, 3.385 dos quais por maus tratos a animais e 1.945 por abandono, tendo este tipo de criminalidade registado em 2022 o valor mais alto dos últimos cinco anos. A GNR registou 1.195 crimes por abandono e maus tratos de animais de companhia no ano passado, 1.008 em 2021, 1.030 em 2.020, 1.089 em 2.019, e 1.008 em 2018. Já a PSP registou uma diminuição em 2020 e 2021 devido à pandemia de covid-19, tendo voltado a aumentar em 2022. No ano passado, a PSP contou 865 crimes, em 2021 foram 833, em 2020 foram 801, em 2019 foram 952 e em 2018 foram 951.

 GNR contabilizou 5.330 crimes, 3.385 dos quais por maus tratos a animais e 1.945 por abandono

A GNR dá também conta que levantou 18.690 contraordenações por este ilícito nos últimos cinco anos, sendo em maior número em 2018 (5.393), seguido de 2019 (5.107), 2022 (3.357), 2020 (2.587) e 2021 (2.246). Esta força de segurança refere que os crimes de maus tratos estão previstos no Código Penal e os factos são comunicados ao Ministério Público e os infratores identificados. Segundo a GNR, os cães são os animais que registam maior incidência quanto a situações de maus tratos e abandono e geralmente os animais recolhidos são entregues nos centros de recolha oficial (CRO) sob gestão municipal ou intermunicipal, sendo também entregues, em determinadas ocasiões, a associações zoófilas. A GNR recebe também denúncias, que podem ser feitas através da linha SOS Ambiente e Território 808 200 520, www.gnr.pt (Serviços/SOS Ambiente) ou no correio eletrónico [email protected], tendo registado 20.823 queixas entre 2018 e 2022, depois de aumentar todos os anos desceu pela primeira vez em 2022.

Polícia sublinha que uma parte das denúncias recebidas através desta linha “não conhece subsequente acionamento criminal”

Também a PSP dispõe de uma Linha de Defesa Animal ([email protected]) para receber denúncias, tendo nos últimos cinco anos registado 12.175 denúncias, numa tendência crescente. Esta linha recebeu 2.149 denúncias em 2018, 2.278 em 2019, 2.362 em 2020, 2.462 em 2021 e 2.924 no ano passado. A PSP refere que estas denúncias englobam, não só situações criminais de abandono e maus tratos, mas todas as ocorrências relacionadas com o bem-estar do animal e com situações suspeitas que, posteriormente, carecem de uma fiscalização e averiguação por parte da polícia. Esta polícia sublinha que uma parte das denúncias recebidas através desta linha “não conhece subsequente acionamento criminal ou contraordenacional por se apurar que a situação denunciada não corresponde a qualquer ilícito ou os indícios recolhidos não permitem referenciar a suspeita”. As queixas mais comuns que chegam à PSP através desta linha são reclamações de vizinhos sobre os cães que estão na varanda a ladrar, o pátio que está sujo e tem um odor desagradável, os donos que se ausentaram sem deixar água ou comida aos animais, passear o cão sem trela e a agressividade dos animais.

Os maus-tratos contra animais de companhia são crime desde 2014 e várias pessoas foram já condenadas em primeira instância. No entanto, o Tribunal Constitucional já anulou essas condenações com o argumento de que não têm cobertura constitucional. Recentemente, o Ministério Público junto do Tribunal Constitucional pediu a declaração de inconstitucionalidade da norma que criminaliza com multa ou prisão quem, sem motivo legítimo, mate ou maltrate animais de companhia. O pedido de inconstitucionalidade surge após três decisões do TC nesse sentido.

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