Num telefonema esta manhã com o vice-presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic, Truss informou-o de que o Governo do Reino Unido vai apresentar esta tarde no Parlamento legislação “para resolver os problemas com o Protocolo da Irlanda do Norte e restaurar a estabilidade política”. A chefe da diplomacia britânica disse na rede social Twitter que a “preferência é uma solução negociada”, mas” insistiu que “a UE deve estar disposta a mudar o próprio Protocolo”.

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Sefcovic respondeu que a UE “sempre prestou a máxima atenção ao impacto que o Brexit tem na Irlanda do Norte, oferecendo soluções viáveis” e avisou que “a ação unilateral é prejudicial à confiança mútua e uma fórmula para a incerteza”. O Governo britânico vai apresentar hoje uma proposta de lei para alterar unilateralmente o Protocolo da Irlanda do Norte, a qual garante que não vai violar o direito internacional.

A legislação vai dar aos ministros poderes para desaplicar partes do Protocolo, que foi desenhado entre o Reino Unido e UE como parte do Acordo de Saída do Reino Unido do bloco europeu para manter a fronteira terrestre na Irlanda aberta. O acordo assinado em 2020 introduz controlos e documentação adicional sobre mercadorias que circulam entre o Reino Unido e a província da Irlanda do Norte, atrito que foi criticado por empresas e pelos partidos unionistas, que são pró-britânicos.

O protocolo mantém na prática a Irlanda do Norte dentro do mercado único de mercadorias da UE, ficando o território sujeito a normas e leis europeias. Preocupado com o afastamento económico e político da região do resto do país, o Partido Democrata Unionista (DUP) bloqueou em protesto a formação de um novo governo regional após as eleições de maio até que o Protocolo seja alterado.

Truss disse, em telefonema esta manhã com o homólogo irlandês, Simon Coveney, que a proposta de lei que vai “proteger a paz e a estabilidade na Irlanda do Norte e manter o Acordo de Belfast (Sexta-feira Santa)”. “Continuamos abertos a negociações com a UE, mas não podemos esperar para resolver as questões que o povo da Irlanda do Norte enfrenta”, justificou

Embora não seja conhecido o conteúdo, a imprensa britânica avança que a legislação vai remover todos os processos alfandegários de mercadorias do Reino Unido destinados à Irlanda do Norte, mas mantém controlos aos bens que se destinam ao mercado único europeu.  A legislação deverá também reduzir o papel do Tribunal de Justiça Europeu na vigilância do Protocolo.

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