O Governo britânico lançou hoje uma aplicação eletrónica para que os cidadãos da União Europeia que vivam no Reino Unido possam continuar no país depois de a saída do Reino Unido da UE ser consumada.

A app, chamada ‘EU Exit ID Document Check App’ [Aplicação de Verificação de Documentos de Identificação sobre a Saída da UE], começa hoje a funcionar em pleno, depois de meses de testes, e através deste sistema os europeus no Reino Unido podem registar-se para não perder o direito a permanecer no país, se e quando for consumado o Brexit.

A secretária da Estado da Imigração, Caroline Nokes, manifestou orgulho pelo lançamento da app porque, argumentou, significa que os 3,6 milhões de cidadãos europeus residentes no Reino Unido, que classificou de «amigos e família», podem ficar «independentemente da relação com a UE».

Documento de identificação serve para se registarem na aplicação

Para se registarem na ‘app’, os estrangeiros europeus devem apresentar um documento de identificação, declarar se têm antecedentes criminais e entregar uma fotografia, tudo de maneira digital e dentro da ‘app’. «A minha mensagem aos europeus é que este é um processo simples e direto e algumas das experiências das pessoas que ouvi dão conta de que os cidadãos recebem a confirmação do seu estado numa questão de horas», acrescentou a governante.

Do outro lado da app estão mais 1.500 funcionários governamentais cuja função é verificar as informações e conferir o estatuto consoante os anos de residência no país e as informações prestadas.

Os cidadãos da UE, assim como os da Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça devem completar o processo até 30 de junho de 2021 ou, se houver retirada sem acordo, até 31 de dezembro de 2020.

A iniciativa britânica surge num momento de incerteza relativamente ao futuro da relação política entre o Reino Unido e a União Europeia.

Na sexta-feira, os deputados britânicos rejeitaram por 58 votos, agora pela terceira vez, o Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia (UE), abrindo as portas a um ‘Brexit’ sem acordo em 12 de abril.

O Acordo de Saída, de 585 páginas, estabelece os termos da saída do Reino Unido da UE para que se faça de forma ordenada e estabelece um quadro jurídico quando os Tratados e a legislação da UE deixarem de se aplicar ao Reino Unido. O documento foi chumbado em 12 de março por 391 votos contra e 242 votos a favor, uma diferença de 149 votos, repetindo o chumbo de janeiro por 432 votos contra e 202 a favor, uma margem histórica de 230 votos.

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