Reino Unido assegura que suspensão de parlamento é «totalmente legal»

O MNE do Reino Unido garantiu que a suspensão do parlamento decidida por aquele governo é «totalmente legal», apontando que em causa estão apenas «quatro dias perdidos».

Reino Unido assegura que suspensão de parlamento é «totalmente legal»

O ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, Dominic Raab, garantiu esta sexta-feira, 30 de agosto, que a suspensão do parlamento britânico decidida por aquele governo é «totalmente legal», apontando que em causa estão apenas «quatro dias perdidos».

«O que estamos a fazer é legal»

«A ideia de que isto é um ataque à constituição não faz qualquer sentido. Na verdade, o que estamos a fazer é totalmente legal e há precedentes [na lei] para tal», vincou o governante britânico, falando aos jornalistas à chegada à reunião informal dos chefes da diplomacia da União Europeia (UE), em Helsínquia, no âmbito da presidência comunitária finlandesa.

Na quarta-feira, o governo britânico obteve autorização da rainha Isabel II para suspender o parlamento durante cinco semanas, a partir de um dia a determinar entre 09 e 12 de setembro até 14 de outubro. Questionado hoje se esta suspensão visa evitar escrutínio ao processo de saída da UE, Dominic Raab rejeitou esta possibilidade, frisando que a medida visa antes «apresentar ao povo britânico todas as outras coisas» que aquele executivo quer implementar no país após 31 de outubro, data prevista para a concretização do ‘Brexit’, nas áreas «da saúde ou educação».

Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido diz que governo está a «fazer isto pelas pessoas»

«Não temos falado de mais nada além do ‘Brexit’ e já tivemos oportunidade de analisar todos os seus aspetos», acrescentou. Acresce que, segundo Dominic Raab, apenas estão em causa «quatro dias perdidos, em termos gerais», no âmbito da suspensão. A decisão do governo britânico suspender o parlamento durante cinco semanas antes da data do ‘Brexit, a 31 de outubro, está a ser questionada por três ações judiciais diferentes nos tribunais britânicos. Indiferente às polémicas, Dominic Raab sublinhou que o governo britânico está a «fazer isto pelas pessoas».

Acordo nuclear com o Irão vai ser discutido hoje

O chefe da diplomacia britânica realçou ainda, aos jornalistas, que na reunião informal de hoje estarão em cima da mesa outros assuntos como o acordo nuclear com o Irão. «É um importante trabalho que estamos a fazer, uma vez que é claro que vamos sair da UE a 31 de outubro, o que os nossos parceiros compreendem», adiantou. A suspensão do parlamento foi fortemente criticada pela oposição, que vê nela uma tentativa de limitar significativamente o tempo para os deputados apresentarem medidas para impedir uma saída do Reino Unido da UE sem acordo.

Ao mesmo tempo, manifestações contra a suspensão do parlamento, qualificada pela generalidade dos opositores como um ataque à democracia, realizaram-se em Londres e noutras cidades britânicas e uma petição contra a medida já ultrapassou um milhão de assinaturas.

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