Em 19 de junho, o presidente do executivo madeirense, o social-democrata Miguel Albuquerque, retirou a proposta da discussão em plenário por ter chumbo anunciado: PS, JPP e Chega, que somam 24 deputados num universo de 47 lugares, o que significa uma maioria absoluta, deram conta de que iriam votar contra o documento.

O Programa estava a ser discutido pelo segundo dia e previa-se que fosse votado no dia seguinte.

O Governo Regional convidou então todos os partidos com assento parlamentar para reuniões visando consensualizar medidas, mas PS e JPP — que após as eleições de maio apresentaram, sem sucesso, uma proposta para formar governo – rejeitaram o convite.

Os encontros decorreram ao longo da passada semana e no início desta semana, tendo o deputado único da IL, Nuno Morna, anunciado que iria abster-se, após ver incluídas algumas das medidas defendidas pelo partido.

Também a parlamentar do PAN, Mónica Freitas, manifestou estar disposta a viabilizar o documento porque plasmava igualmente sugestões desta força política, reservando, contudo, o sentido do seu voto para o momento da votação.

Por seu turno, o CDS-PP, que celebrou um acordo parlamentar com o PSD após as eleições (insuficiente, ainda assim, para a maioria absoluta), vai votar a favor.

A única dúvida é a posição do grupo parlamentar do Chega, liderado por Miguel Castro, que se reuniu três vezes com o Governo Regional e insistiu no afastamento de Miguel Albuquerque para viabilizar o Programa do Governo, mas chegou a ‘abrir a porta’ e, após o último encontro, na segunda-feira, recusou prestar declarações.

A nova proposta entregue na terça-feira na Assembleia Legislativa da Madeira inclui, segundo Miguel Albuquerque, 19 medidas dos quatro partidos que acederam a sentar-se para dialogar. Porém, o chefe do executivo admitiu não haver “certezas taxativas” da aprovação e declarou confiar na “responsabilidade” dos partidos.

Albuquerque também garantiu não voltar a retirar a proposta, que vai ser discutida até à votação.

A Conferência de Representantes da assembleia reuniu-se na terça-feira para decidir o regimento para a sessão plenária, agendando a discussão para a parte da manhã, que começa com uma intervenção de 15 minutos do presidente do Governo Regional.

Segue-se um período de pedidos de esclarecimento, que podem ser dirigidos quer ao presidente do executivo, quer aos secretários regionais e, na parte da tarde, decorrerá a sessão de encerramento e a votação.

De acordo com o presidente do parlamento, o democrata-cristão José Manuel Rodrigues, o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2024 poderá ser discutido e votado ainda no decurso deste mês.

Nas eleições regionais antecipadas de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta, o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.

O sufrágio realizou-se oito meses após as legislativas regionais de 24 de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção.

O social-democrata acabou por se demitir no início de fevereiro e o executivo ficou então em gestão. Não chegou a ser votado um Orçamento para 2024.

O PSD lidera o executivo do arquipélago desde as primeiras eleições em democracia. Em 2019, no seu segundo mandato, Albuquerque fez um acordo pós-eleitoral com o CDS para manter a maioria absoluta que os sociais-democratas sempre tinham conseguido alcançar sozinhos.

Em 2023, os dois partidos concorreram coligados, mas para garantir os 24 deputados foi necessário um acordo de incidência parlamentar do PSD com o PAN, rasgado pela deputada única na crise instalada no início deste ano.

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By Impala News / Lusa

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