Em declarações a propósito da reunião de Concertação Social de terça-feira, na qual o Governo vai levar a proposta de atualização do salário mínimo nacional à discussão, Francisco Calheiros começou por frisar que a confederação tem a noção que os salários em Portugal são no geral baixos, mas que se “os empresários não pagam mais não é porque não querem, é porque não podem”, sobretudo aquelas empresas que têm trabalhos menos qualificados.

“Nós temos a verdadeira noção que – não é o ordenado mínimo, ou o médio – os ordenados, em geral, em Portugal são baixos, mas este é o espetro também do país que temos: as nossas empresas são, maioritariamente, formadas por pequenas e microempresas e, por isso, insistimos muito na luta, na guerra entre aspas, da produtividade, porque só com um grande aumento de produtividade é que se pode aumentar (o salário mínimo)”, afirmou o responsável.

“Agora, sempre disse também que os ordenados, sejam eles quais forem, não podem ser feitos por decreto. Não posso dizer que é 100, 1.000 ou 2.000. Não, não é isso. O Governo decidiu na altura uma série de indicadores — a inflação, o crescimento da economia, a produtividade, que traduzir-se-ia em x euros. Nos últimos anos, esse número foi sempre menor do que o verdadeiro aumento do salário mínimo, mas como não nos esquecemos também que a ‘troika’ [por ocasião do pedido de ajuda externa] congelou esses mesmos salários, todas as entidades patronais – insisto, todas – aprovaram e assinaram o (acordo para) o salário mínimo”, sublinhou ainda.

O presidente da CTP reforçou também que defende que o que tem que funcionar em “qualquer salário é a lei mais antiga da economia”, a lei da oferta e da procura, e que isso já se nota a acontecer, tendo em conta que a falta de recursos humanos é uma realidade que todo o setor do turismo se queixa. “O tempo veio a dar-me razão. O que é que acontece neste momento? Não há pessoas (para trabalhar), neste momento, o mercado tratou de corrigir [os valores de salários mais baixos]. O ordenado mínimo são neste momento 665 euros, mas não se arranja trabalhadores a 665 euros, nem aos 705 euros que o Governo quer”, afirma.

O Governo vai propor aos parceiros sociais um aumento do SMN dos atuais 665 euros para os 705 euros em 2022, tal como confirmou o primeiro-ministro, António Costa, numa entrevista recente à RTP1. Atualmente, Francisco Calheiros diz-se “muito mais interessado em discutir fatores que possam produzir produtividade, competitividade nas empresas, como os famosos custos de contexto, que são muitos”, ou em ver o que se pode fazer com o aumento da energia”, do que “em discutir o salário mínimo”.

Isto, porque, justifica, “o mercado encarrega-se”, nomeadamente com a taxa de desemprego que Portugal atualmente tem, mesmo que “reagindo com algum atraso”. “Está a acontecer o que estava a prever que acontecesse em 2020: não há desemprego, e ainda bem. E aqui é de saudar a resiliência dos empresários, que mantiveram as empresas, e justiça seja feita às medidas que o Governo tomou em início da pandemia que foram extremamente positivas, nomeadamente o ‘lay-off’ e o apoio à retoma”. Razões pelas quais o presidente da CTP acredita que os valores do desemprego estão baixos.

A taxa de desemprego situou-se em 6,1% no terceiro trimestre do ano, inferior em 0,6 pontos percentuais à do trimestre anterior e em 1,9 pontos à do mesmo período do ano passado, divulgou em 10 de novembro o Instituto Nacional de Estatística (INE). O primeiro-ministro garantiu, numa entrevista à RTP, na semana passada, que os salários dos funcionários vão ser atualizados, apesar do ‘chumbo’ do OE2022 em 27 de outubro e da dissolução do parlamento e consequentes eleições legislativas antecipadas, a realizar em 30 de janeiro de 2022.

“Vamos fazer tudo o que é normal fazer: Subida do salário mínimo, atualização dos salários [da função pública], atualização das pensões. Quanto aos outros compromissos, como a atualização extraordinária das pensões, a redução do IRS, a criação das novas prestações sociais, designadamente do combate à pobreza infantil, todas essas medidas extraordinárias ou novas medidas, incluiremos no programa eleitoral com o compromisso de as aplicarmos retroativamente ao dia 01 de janeiro”, frisou António Costa. As confederações patronais manifestaram-se disponíveis para retomar a agenda de trabalhos da Concertação Social, nomeadamente a discussão do aumento do salário mínimo nacional para 2022.

“A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a Confederação do Turismo de Portugal (CTP), na sequência da audição com sua Excelência o Presidente da República e da recente reunião com o Senhor Primeiro-Ministro, estão disponíveis para retomar, dentro do atual contexto político, a agenda de trabalhos da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS), designadamente a discussão sobre o aumento do salário mínimo para o próximo ano”, segundo um comunicado sobre a posição conjunta das quatro confederações patronais.

CAP, CCP, CIP e CTP consideraram, porém, que, para uma efetiva discussão da atualização do salário mínimo, “é fundamental que o Governo apresente os fundamentos económicos que suportam a referida proposta”.

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