O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelo Parlamento, no qual o Governo de esquerda do Presidente Anura Dissanayake goza de uma esmagadora maioria de dois terços desde as eleições de 2024.

“Este é um dia histórico para o Sri Lanka”, afirmou o ministro da Justiça, Harshana Nanayakkara, referindo tratar-se do “primeiro projeto de lei do novo Governo”.

O ministro explicou que o projeto de lei visa processar os políticos que levaram o país à falência em 2022, segundo a agência de notícias France-Presse (AFP).

A lei permite a apreensão e o confisco de ganhos ilícitos, mesmo na ausência de uma condenação penal, e pode aplicar-se a ativos inexplicáveis acumulados no passado.

A legislação está em conformidade com o programa de resgate do Fundo Monetário Internacional (FMI) que o Sri Lanka assinou no início de 2023.

O Sri Lanka sofreu em 2022 a pior crise económica e financeira da história da ilha do Sul da Ásia.

Em consequência, não reembolsou a dívida pública externa avaliada em 46 mil milhões de dólares (42 mil milhões de euros, ao câmbio atual).

O país ficou sem divisas para financiar as importações mais essenciais, como alimentos, combustíveis e medicamentos.

Meses de protestos levaram à demissão do então Presidente, Gotabaya Rajapaksa.

O Supremo Tribunal do Sri Lanka decidiu que Rajapaksa, os seus irmãos Mahinda, então primeiro-ministro, e Basil, então ministro das Finanças, foram responsáveis pelo colapso económico.

Vários membros da família do ex-presidente são objeto de processos penais por corrupção e branqueamento de capitais.

Dissanayake chegou ao poder com a promessa de processar os principais políticos acusados de desvio de fundos.

A nova legislação confere a uma unidade especial da polícia amplos poderes para apreender bens e congelar contas bancárias.

Autoriza igualmente as autoridades a pedir ajuda a governos estrangeiros para localizar e devolver bens roubados escondidos no estrangeiro.

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By Impala News / Lusa

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