Os pagamentos em subvenções para as campanhas eleitorais (9,6 milhões de euros) e para os partidos políticos (14,5 milhões de euros) atingiram os 24,1 milhões, consta do parecer sobre a Conta de 2019 da Assembleia da República (AR) entregue ontem pelo presidente do Tribunal de Contas (TdC), após parecer «favorável». O TdC constatou o «acolhimento de recomendações de anos anteriores» a 2019.

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Subvenções e outras despesas totalizam 102 milhões de euros

Continua porém por «clarificar a natureza do vínculo jurídico-laboral do pessoal de apoio aos grupos parlamentares, sendo que a AR não é a entidade empregadora, mas apenas a processadora de abonos e remunerações», frisa o TdC. A informação sobre o referido quadro, com indicação de categorias e vencimentos, é comunicada no início de cada legislatura. A despesa total da Assembleia ascendeu a 102 milhões de euros, relativos a remunerações, subvenções e aquisições.

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