Supremo Tribunal do México mantém polémica reforma judicial
O Supremo Tribunal rejeitou um recurso para anular uma controversa reforma do sistema judicial do país, implementada pelo partido no poder, evitando assim uma crise política.
Cidade do México, 06 nov 2024 (Lusa) – O Supremo Tribunal do México rejeitou na terça-feira um recurso para anular uma controversa reforma do sistema judicial do país, implementada pelo partido no poder, evitando assim uma crise política.
O recurso foi apresentado por dois partidos da oposição, que estão contra a reforma, que implementa a eleição de todos os juízes e magistrados do país por sufrágio universal a partir de junho de 2025, uma medida inédita a nível mundial.
Uma maioria qualificada de oito dos 11 juízes do Supremo Tribunal ameaçava votar a favor da anulação.
No entanto, uma mudança de opinião de última hora por parte de um dos juízes alterou a relação de forças.
“Os presentes recursos de inconstitucionalidade são julgados improcedentes”, escreveu o tribunal na decisão, após mais de cinco horas de deliberação pública.
Promulgada em meados de setembro pelo ex-presidente Andrés Manuel Lopez Obrador, após um complexo processo de adoção pelo parlamento e pela maioria dos estados, a reforma está a ser ardentemente defendida pela nova Presidente, Claudia Sheinbaum, que tomou posse a 01 de outubro.
Com uma ampla maioria parlamentar, a esquerda justifica a reforma como um meio de combater a corrupção, o nepotismo e os privilégios dos juízes não eleitos.
“Congratulo-me com o facto de a razão, a decência e a legalidade terem prevalecido”, declarou à imprensa o presidente do Senado (câmara alta do parlamento), Gerardo Fernández Noroña, após a decisão do tribunal.
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By Impala News / Lusa
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