O Tribunal Penal Internacional vai investigar as denúncias de crimes contra a Humanidade na Venezuela, como o uso de força excessiva pela polícia em protestos e “graves abusos” sobre os detidos, anunciou hoje a procuradora do TPI.

Em comunicado, Fatou Bensouda confirmou também uma informação avançada pela presidência das Filipinas de que o TPI vai investigar as acusações de homicídios extrajudiciais na “guerra contra a droga” promovida por Rodrigo Duterte.

Em ambos os casos, o TPI lançou “análises preliminares”, uma etapa prévia para determinar se há fundamento razoável para abrir um inquérito.

No caso da Venezuela, o tribunal internacional quer investigar delitos alegadamente cometidos desde abril de 2017, quando se iniciaram as grandes manifestações contra ou a favor da decisão do Supremo Tribunal de retirar competências à Assembleia Nacional, dominada pela oposição ao presidente Nicolas Maduro.

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O comunicado do TPI precisa que vai ser investigado se houve “uso excessivo da força” pela polícia nas concentrações e a detenção de “milhares de membros da oposição, reais ou aparentes”, alguns deles “alegadamente submetidos a abusos graves”.

O Tribunal admite que “grupos de manifestantes também recorreram à violência, fazendo mortos e feridos entre as forças de segurança”

A ex-Procuradora-Geral da Venezuela Luísa Ortega pediu em novembro ao TPI para abrir um inquérito a presumíveis homicídios e torturas cometidos pelos dirigentes do país, defendendo que “Nicolas Maduro e o seu governo devem pagar por esses crimes” e pelo “ataque sistemático e generalizado contra a população civil”.

Em relação às Filipinas, o TPI abre também uma análise preliminar, para averiguar denúncias de homicídios extrajudiciais na “guerra contra a droga” de Rodrigo Duterte.

A investigação tinha já sido anunciada pelo porta-voz de Duterte, Henry Roque, que assegurou que o presidente se limita “a fazer um uso legal da força” e que a questão não é da competência do TPI.

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Um advogado filipino entregou há quase um ano ao TPI um ‘dossier’ de informações para sustentar a acusação a Rodrigo Duterte e 11 outros altos responsáveis de terem causado a morte a cerca de 8.000 pessoas com a “aterradora, grotesca e desastrosa” política antidroga.

 

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