O Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ) deverá emitir hoje o seu último veredito, dirigido ao ex-chefe militar sérvio bósnio Ratko Mladic, apesar de permanecerem profundas divisões nos Balcãs sobre o seu legado para esta região da Europa.

O julgamento de Mladic é o último grande caso desta instância judicial ‘ad hoc’ da ONU sediada na Holanda, vocacionada para indiciar e condenar os principais responsáveis das guerras interétnicas que destruíram a ex-Jugoslávia entre 1991 e 1999 (Croácia, Bósnia-Herzegovina e Kosovo).

O tribunal, que encerra as suas portas no final de dezembro, definiu como principal objetivo “evitar futuros crimes e prestar justiça às milhares de vítimas e suas famílias, contribuindo assim para uma paz duradoura na antiga Jugoslávia”.

Designado pelos seus detratores e familiares das vítimas de “carniceiro dos Balcãs”, Mladic foi indicado com 11 atas por genocídio e crimes de guerra, incluindo o assalto das suas tropas ao enclave muçulmano bósnio de Srebrenica (cerca de 7.000 mortos) e o cerco da capital Sarajevo.

O antigo general de 75 anos, que pelo contrário continua a ser considerado um herói por muitos sérvios e insiste que está inocente, arrisca uma pena de prisão perpétua. No entanto, têm aumentado os rumores sobre o estado de saúde de Mladic, que já sofreu diversos ataques cardíacos e acidentes vasculares cerebrais, e a sua defesa admitiu na segunda-feira que poderá não comparecer hoje perante o tribunal quando for anunciada a sentença.

Mais de duas décadas após a criação do TPIJ, os países da região permanecem liderados por políticos nacionalistas e divididos ao longo de linhas étnicas, em particular na Bósnia-Herzegovina.

A divisão na região também se reflete na forma como os diversos grupos étnicos abordam o legado do tribunal. Os sérvios, que contam com a larga maioria das acusações e condenações, consideram-no extremamente parcial, enquanto os restantes grupos na ex-Jugoslávia (em particular croatas e muçulmanos bósnios, ou bosníacos) refletem uma abordagem mais positiva.

“Não penso que o tribunal tenha contribuído para a reconciliação, antes contribuiu para piorar a situação”, considerou recentemente a primeira-ministra da Sérvia, Ana Brnabic.

“Ninguém poderá afirmar que o tribunal de Haia foi objetivo perante todas as partes do conflito na década de 1990”, acrescentou.

O TPIJ apresentou em 24 anos acusações contra 161 pessoas, desde soldados até importantes responsáveis políticos, policiais ou militares.

Neste período, os magistrados escutaram cerca de 5.000 testemunhos e concretizaram perto de 11.000 sessões para indiciar os diversos acusados de genocídio, crimes de lesa humanidade, violações das leis e costumes da guerra e violência com armas.

Após a sentença de Mladic, o tribunal deverá encerrar em definitivo a sua atividade, prevista para 31 de dezembro, apesar de manter em funcionamento um pequeno setor provisório para analisar os recursos de outros casos.

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