O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu hoje que o Reino Unido tem a capacidade de revogar de forma unilateral o artigo 50 dos tratados europeus, que iniciou o processo da sua saída da UE, o “Brexit”.

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A decisão do tribunal, com sede no Luxemburgo, foi anunciada um dia antes da data prevista para a votação do acordo com a União Europeia (UE) sobre a retirada do Reino Unido do bloco europeu no Parlamento britânico, no qual a primeira-ministra, Theresa May, não tem garantido o apoio necessário para aprová-lo.

 

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