A presidência russa rejeitou a ordem do Tribunal Internacional de Justiça, o tribunal superior da ONU, para que a Rússia suspenda imediatamente as suas operações militares na Ucrânia. “Não poderemos levar esta decisão em consideração”, disse o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, em declarações à imprensa, sublinhando que os dois lados – Rússia e Ucrânia – teriam de estar de acordo para que a decisão fosse aplicada. “Neste caso, não houve nenhum acordo para que isso acontecesse”, disse.

Sentença não é passível de recurso

O tribunal, que fica em Haia, nos Países Baixos, decidiu na quarta-feira, por 13 votos contra dois, dar razão a Kiev e exigir que Moscovo “suspenda imediatamente as operações militares” na Ucrânia, disse o presidente do tribunal, Joan Donoghue, na leitura pública da ordem judicial. Mas, apesar de as sentenças da TIJ serem vinculativas e não passíveis de recurso, o tribunal, que fundamenta as suas conclusões principalmente nos tratados e convenções assinados voluntariamente pelos Estados, não tem meios para as fazer respeitar. A Rússia recusou-se a comparecer nas audiências do TIJ sobre o caso, realizadas a 07 e 08 de março e refutou a jurisdição do tribunal sobre a reivindicação da Ucrânia.

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