O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, indicou hoje que a União Europeia vai impor à Rússia “um primeiro pacote de sanções económicas e financeiras” por “flagrante violação do direito internacional” após reconhecimento russo da independência dos territórios separatistas da Ucrânia. A decisão foi tomada numa reunião informal dos chefes da diplomacia da UE, convocada para hoje à tarde pelo Alto Representante da UE para a Política Externa e de Segurança, Josep Borrell, e que se destinava a dar as orientações necessárias aos embaixadores dos 27 em Bruxelas, que se reuniriam em seguida em sessão formal do Comité de Representantes Permanentes.

“As orientações são claras: vão no sentido de aprovar um primeiro pacote de sanções económicas e financeiras à Rússia. Estamos a falar de sanções dirigidas a todos aqueles que na Duma, o parlamento russo, no Ministério da Defesa e em outras instâncias do poder político russo contribuíram para esta decisão ilegal e ilegítima tomada pelas autoridades russas – a saber, reconhecer as chamadas Repúblicas Populares de Donetsk e de Lugansk e enviar também supostas forças de paz russas para esses territórios”, disse Augusto Santos Silva. “Ambas estas decisões são uma violação flagrante do direito internacional, da integridade territorial da Ucrânia e dos acordos de Minsk, que a própria Rússia subscreveu”, frisou.

Trata-se de sanções dirigidas a mais de quatro centenas de pessoas, que consistem “na interdição de quaisquer viagens no espaço europeu e no congelamento de ativos financeiros de que sejam titulares na Europa”, precisou o chefe da diplomacia portuguesa. “Também demos indicação para a aprovação de um segundo pacote de sanções relativo à interdição de quaisquer importações a partir desses territórios [ucranianos] agora ocupados, as regiões separatistas de Donetsk e Lugansk”, acrescentou.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE deram ainda indicação para a aprovação de um terceiro pacote de sanções financeiras dirigidas “a três bancos russos que financiam os oligarcas e demais atores políticos ligados a essas decisões”. “E uma outra sanção mais importante ainda, porque mais poderosa: vamos interditar também quaisquer empréstimos, qualquer financiamento, a partir do espaço europeu, do Estado russo, incluindo do Banco Central Russo”, sublinhou.

Estas medidas “estão alinhadas com as sanções que já foram aprovadas ou estão a ser aprovadas pelos nossos parceiros internacionais – os Estados Unidos, o Reino Unido, o Canadá, e por aí fora –, estão também alinhadas com a convergência a que se chegou no seio do G7 e também se destinam a apoiar e a acompanhar a decisão muito importante tomada hoje pelo Governo alemão de suspender o processo de certificação do gasoduto Nord Stream 2”, referiu Santos Silva.

“Do nosso ponto de vista, este é um primeiro pacote de sanções – portanto, é a nossa resposta ao ato ilegal tomado pelo Presidente [russo, Vladimir] Putin [na segunda-feira, 21 de fevereiro], sabendo também nós que estamos a meio de um processo que infelizmente tem tido uma evolução negativa e, portanto, temos todos a consciência de que esta é uma primeira resposta e que pode ser necessário pôr em marcha outras respostas”, observou o ministro português.

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