A União Europeia (UE) e o Conselho da Europa instaram hoje novamente a Arménia e o Azerbaijão a abolir a pena de morte, numa declaração conjunta por ocasião do Dia Europeu e Mundial Contra a Pena de Morte. As duas instituições recordaram que em 2022 se assinala o 20.º aniversário da entrada em vigor do protocolo 13 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH), sobre a abolição da pena de morte em qualquer circunstância.

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“Felicitamos todos os Estados membros do Conselho da Europa (incluindo todos os Estados membros da UE) que aboliram a pena de morte em todas as circunstâncias e apelamos aos dois últimos Estados membros do Conselho da Europa que ainda não aderiram a este Protocolo – Arménia e Azerbaijão – que o façam sem demora”, lê-se na declaração.

A UE e o Conselho da Europa reiteraram firmemente a sua “oposição inequívoca à pena de morte em todos os momentos, lugares e circunstâncias”. As duas instituições europeias consideram que a regular diminuição em todo o mundo no número de países que ainda aplicam a pena de morte “confirma a tendência global de abandonar essa punição cruel, desumana e ineficaz”. Nesse sentido, salientaram que uma minoria de 18 Estados, 9% do total de membros da ONU, continuou a levar a cabo execuções em 2021. “Pedimos a esses Estados que introduzam uma moratória à pena de morte como primeiro passo para a abolição”, pediram.

Além disso, a UE e o Conselho da Europa condenaram “fortemente” as sentenças de morte proferidas recentemente na cidade ucraniana ocupada de Donetsk. As duas instituições criticaram a modificação do Código Penal bielorrusso “por razões políticas”, de forma a estender a pena de morte a “tentativas de atos terroristas”, com o objetivo final de “atacar dissidentes políticos”, consideraram.

A Singapura, Irão, Arábia Saudita e outros países que recentemente aumentaram o número de execuções, as duas instituições pedem que adiram à tendência global e abandonar o uso dessa punição que classificam como “desumana”. No outro extremo, elogiaram o Cazaquistão por ratificar o segundo protocolo opcional ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que visa abolir a pena de morte em todo o mundo.

A UE e o Conselho da Europa felicitaram ainda a Papua Nova Guiné, a República Centro-Africana e a Guiné Equatorial por terem abolido a pena de morte este ano.

Por último, a UE e o Conselho da Europa reiteraram o apelo a todos os Estados para que adiram à Aliança Global para o Comércio sem Tortura, lançada em 2017 e que atualmente inclui 62 Estados empenhados em restringir o comércio de produtos utilizados para aplicar tortura e pena capital.

 

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