A UGT condenou hoje a posição da Comissão Europeia, que na quarta-feira advertiu que uma nova subida do salário mínimo em Portugal pode ter um impacto negativo no emprego de trabalhadores com baixas qualificações.

Para a central sindical, o aumento do salário mínimo é “um imperativo económico e social”, pelo que as declarações da comissária europeia Marianne Thyssen, responsável pela pasta do Emprego e Assuntos Sociais “não têm qualquer fundamento”.

“A UGT condena tais declarações, que reiteram uma ideia que a Comissão Europeia já expressou quando de anteriores aumentos do salário mínimo, considerando que as mesmas não têm qualquer fundamento”, refere em comunicado.

Segundo a central sindical liderada por Carlos Silva, “todos os dados disponíveis, nomeadamente os que vêm sendo apresentados aos parceiros sociais no âmbito do acompanhamento dos acordos tripartidos que determinaram tais aumentos, não apenas não comprovam a existência de tais riscos como os têm negado categoricamente”.

A UGT lembra ainda que os aumentos acordados em sede de concertação social – mediante consenso da UGT, confederações patronais e Governo — “têm sido pautados por uma razoabilidade e por uma ponderação que não têm colocado em causa quer a criação de emprego quer o próprio ritmo do crescimento económico”.

Rejeita assim que a aposta da Comissão Europeia “continue a espelhar uma visão liberal que penaliza sobretudo os trabalhadores e condena que se use novamente o fantasma do desemprego para, num momento em que se vai iniciar em concertação social a discussão do aumento do salário mínimo para 2018, proferir declarações que possam condicionar tal discussão”.

“O salário mínimo não deve e não pode constituir-se como uma mera variável decidida em prol dos deuses da produtividade e da competitividade, sobretudo quando o seu valor é dos mais baixos da União Europeia, comparando apenas com os países da Europa de Leste”, sinaliza.

A UGT reitera, desta forma, que o futuro do país não pode passar pela continuidade do modelo de baixos salários e considera fundamental que se continue a trajetória de valorização sustentada do salário mínimo, propondo 585 euros para 2018 e um mínimo de 600 euros para 2019, de forma a garantir que aquele cumpra um efetivo papel social de proteger os trabalhadores em situação mais vulnerável, combatendo os riscos de pobreza e promovendo o trabalho digno em Portugal.

“A UGT não deixará de defender a necessidade de monitorização destes aumentos com o envolvimento dos parceiros sociais, conforme afirma a Comissária Europeia, mas entende que o caminho para Portugal deverá passar não apenas por um aumento do salário mínimo mas também pelo aumento dos salários médios e por uma dinamização da negociação coletiva”, acrescenta.

Na conferência de imprensa de apresentação do “pacote de outono do semestre europeu”, Marianne Thyssen afirmou que, no quadro do pilar dos direitos sociais, o objetivo é “assegurar salários mínimos adequados”, mas, ressalvou, desde que salvaguardando o acesso ao trabalho e o incentivo para procurar emprego, alertando para a situação específica de Portugal.

“Sabemos que mais de 20% dos assalariados [em Portugal] ganham o salário mínimo e, neste quadro, uma nova subida do salário mínimo pode prejudicar o emprego de pessoas com baixas qualificações”, declarou.

A comissária afirmou então que, em linha com as recomendações da Comissão Europeia do ano passado, “é crucial que Portugal continue a monitorizar de perto o impacto do aumento do salário mínimo, naturalmente em conjunto com os parceiros sociais, e pronto a tomar medidas” se se verificar que a subida do salário mínimo “está a ter efeitos negativos no emprego”.

O Governo tem previsto subir o salário mínimo em 2018 para os 580 euros, havendo uma proposta recente do PCP para que suba para os 600 euros.

Marianne Thyssen reconheceu que, a nível das desigualdades salariais, “Portugal está entre os países a vigiar, o que significa que as desigualdades permanecem altas”.

“Vemos que em 2016 os rendimentos dos 20% mais ricos da população era 9,5 vezes mais alto do que os rendimentos dos 20% mais pobres, quando a média na Europa é cinco vezes, pelo que temos de estar vigilantes”, apontou.

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