A líder do CDS/PP, Assunção Cristas, elogiou esta quarta-feira o veto do Presidente da República à lei do financiamento dos partidos, recordando que os centristas votaram contra o diploma.

Em declarações aos jornalistas, em Oliveira do Hospital, distrito de Coimbra, Assunção Cristas sublinhou “com muito agrado” a decisão do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, que na terça-feira vetou as alterações à lei do financiamento dos partidos políticos, segundo uma nota colocada no ‘site’ da Presidência da República na Internet.

A presidente do CDS/PP defendeu que esta lei, além de ser debatida e votada novamente pela Assembleia da República, deve ser objeto de “uma discussão alargada” fora do parlamento.

O veto presidencial obriga os deputados a duas opções: ou alteram o diploma para ultrapassar as dúvidas do chefe do Estado ou confirmam a lei com uma maioria alargada de dois terços.

O parlamento aprovou em 21 de dezembro, em votação final global, por via eletrónica, alterações à lei do financiamento dos partidos, com a oposição do CDS-PP e do PAN, que discordam do fim do limite para a angariação de fundos.

Com as alterações agora introduzidas, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) passa a ser a responsável em primeira instância pela fiscalização das contas com a competência para aplicar as coimas e sanções.

PS, PSD, PCP, BE e PEV concordaram em mudar outras disposições relativas ao financiamento partidário, entre os quais o fim do limite para as verbas obtidas através de iniciativas de angariação de fundos e o alargamento do benefício da isenção do IVA a todas as atividades partidárias.

Até agora, os partidos podiam requerer a devolução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), mas apenas para atividades diretamente relacionadas com a propaganda.

 

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