O dirigente comunista José Capucho condenou hoje o veto do Presidente da República às recentes alterações à lei de financiamento dos partidos políticos e prometeu tentar reconfirmar aquela legislação no parlamento.

“Conhecendo o Presidente da República o alcance concreto das alterações, a sua decisão de veto, sem fundamento no seu conteúdo, que não é alterável pelas mentiras e manipulações que sobre elas foram bastamente produzidas, merece a discordância e crítica do PCP”, afirmou, questionando “os critérios” do chefe de Estado sobre “questões de relevante importância face ao desenvolvimento de campanhas públicas baseadas no populismo”.

O membro da comissão política do Comité Central do PCP, em conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa, adiantou que o partido “não vê nenhum motivo verdadeiro para que as alterações não sejam confirmadas pela Assembleia da República”.

Contudo, José Capucho vincou a discordância de princípio do PCP relativamente à lei original de 2003 – “uma lei absurda, antidemocrática e inconstitucional, que impõe limitações à liberdade de atuação dos partidos, confunde fiscalização com ingerência”.

Marcelo Rebelo de Sousa vetou na terça-feira as alterações à lei do financiamento dos partidos políticos, “com base na ausência de fundamentação publicamente escrutinável quanto à mudança introduzida no modo de financiamento dos partidos políticos”.

O veto presidencial obriga os deputados a duas opções: ou alteram o diploma, aprovado por PSD, PS, BE, PCP e PEV e votos contra de CDS-PP e PAN, para ultrapassar as dúvidas do chefe do Estado ou confirmam a lei com uma maioria alargada de dois terços.

 

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