O PEV reiterou esta quarta-feira que as alterações à lei do financiamento dos partidos “são adequadas e oportunas”, considerando que o parlamento “tem condições de confirmar” o diploma vetado pelo Presidente da República, apesar de admitir nova discussão em plenário.

“Respeitando a decisão do senhor Presidente da República e admitindo até que possa haver uma nova discussão no plenário da Assembleia da República, consideramos que a Assembleia da República tem condições de confirmar as alterações que foram aprovadas em dezembro passado”, disse aos jornalistas o deputado do PEV José Luís Ferreira.

De acordo com o deputado, “Os Verdes votaram favoravelmente as alterações à lei do financiamento dos partidos aprovada em dezembro porque consideraram e consideram que as alterações eram adequadas e oportunas”.

Na terça-feira à noite, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou as alterações à lei do financiamento dos partidos políticos, justificando esta decisão com a “ausência de fundamentação publicamente escrutinável quanto à mudança introduzida no modo de financiamento dos partidos políticos”.

Segundo José Luís Ferreira, “a lei atual apresenta problemas de ordem constitucional”, problema para o qual o próprio Tribunal Constitucional chamou à atenção.

“Recordo também que esta lei foi agendada e com a distribuição de tempos por consenso na conferência de líderes, sem oposição de nenhuma força política, inclusivamente das que votaram contra”, acrescentou ainda.

Sobre as duas questões em relação às quais o Presidente da República chama a atenção, o teto da angariação de fundos e à isenção do pagamento do IVA, o deputado do PEV começou por afirmar que “os Verdes defenderam sempre um sistema de financiamento dos partidos semipúblico”.

“Nessa circunstância consideramos que não faz nenhum sentido estar a estabelecer limites para a própria atividade dos partidos que desenvolvem as suas atividades com o objetivo de angariar fundos, naturalmente desde que haja controlo, desde que haja transparência e desde que haja fiscalização”, justificou.

José Luís Ferreira explicou ainda que “relativamente ao IVA, na perspetiva dos Verdes, não há qualquer alteração ao regime, o que há é apenas a clarificação que era preciso fazer uma vez que a Autoridade Tributária muitas vezes decidia de forma discricionária”.

“Nós temos exemplos nos Verdes onde a Autoridade Tributária considerou que a convenção dos Verdes não encaixava no conceito de atividade partidária”, exemplificou.

 

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