Segundo Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), em janeiro deverão ser instaladas 30 câmaras no Cais do Sodré e 32 no Campo das Cebolas e, em julho, mais 17 câmaras nos Restauradores e 20 na Ribeira das Naus.

Os prazos foram adiantados pelo autarca perante os deputados da Assembleia Municipal de Lisboa durante uma audição sobre a proposta de Orçamento municipal para 2025, antes de também ser ouvido o vereador Ângelo Pereira, responsável pela proteção civil.

Segundo Ângelo Pereira, a área onde será colocada a videovigilância, “a partir de 2025, estará sob responsabilidade da Polícia Municipal”.

O vereador sublinhou ainda que a polícia tem fiscalizado “mais nos últimos anos” a noite nestes locais, e, “independentemente da falta de agentes, tem feito várias ações de fiscalização”.

“Semanalmente levanta autos, mas não é a Polícia Municipal que tem a competência de aplicar as sanções. Quem faz a gestão dos processos de contraordenação e quem aplica as sanções são várias entidades: a divisão de contraordenações, as juntas de freguesia e há intervenção aqui de outras entidades externas, como a ASAE e a Autoridade Tributária. Por isso, a nossa Polícia Municipal faz a sua parte, intervém na autuação inicial e, portanto, faz cumprir as normas regulamentares”, explicou.

Ângelo Pereira destacou ainda que, relativamente ao controlo dos estabelecimentos, a autarquia apenas tem competência “em matérias de controlo de horários de funcionamento, que é o que faz”.

“Relativamente ao ‘licenciamento zero’ [processo que simplifica a instalação, modificação e encerramento de estabelecimentos de restauração ou de bebidas], concordo que o licenciamento tem que ser revisto e a Câmara já assinalou, junto ao Governo, a necessidade da sua revisão, para corrigir uma série de situações que perturbam a cidade”, afirmou.

A adjudicação da instalação do sistema de videovigilância na zona do Campo das Cebolas, pelo valor total de 426 mil euros e com um prazo de execução de três anos, foi aprovada pela autarquia em 12 abril deste ano.

Atualmente, Lisboa dispõe de 33 câmaras de videovigilância na cidade – 26 no Bairro Alto desde 2014 e sete na zona do Miradouro de Santa Catarina desde 2022.

Em março de 2021, o Ministério da Administração Interna autorizou a instalação de 216 câmaras de videovigilância em Lisboa.

RCS (SSM) // MCL

By Impala News / Lusa

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