“Um quadro legislativo mais sólido no domínio dos regressos será uma das primeiras propostas importantes do novo colégio [de comissários da nova Comissão Europeia] e será apresentada, antes do Conselho Europeu de março, uma proposta relativa a uma nova abordagem comum em matéria de retornos”, afirma Ursula von der Leyen, numa carta hoje enviada aos líderes da União Europeia (UE).

Dias antes de os chefes de Governo e de Estado da UE se reunirem na quinta-feira em Bruxelas – na primeira cimeira europeia presidida pelo novo presidente do Conselho Europeu, António Costa -, a líder do executivo comunitário dá conta de que a nova lei visa “tornar o processo de retorno mais simples, mais rápido e mais eficaz, a fim de o colocar ao nível do novo processo de asilo racionalizado”, como previsto no novo pacto em matéria de asilo e imigração.

“A nova legislação abrangerá igualmente os direitos e as obrigações dos repatriados, incentivando a sua cooperação e tornando simultaneamente claras as consequências da falta de cooperação, colmatando assim eficazmente o desfasamento entre as decisões de regresso emitidas e os retornos efetivos”, explica Ursula von der Leyen.

Para tal, segundo a responsável, o novo comissário dos Assuntos Internos e Migrações, Magnus Brunner, já iniciou consultas com os Estados-membros, o Parlamento Europeu e outras partes interessadas para “garantir que a proposta responde plenamente às necessidades no terreno e de a fundamentar com uma sólida base factual”.

Na missiva, Ursula von der Leyen anuncia também que, “para apoiar a nova abordagem comum em matéria de regressos, seguir-se-á, ainda em 2025, uma proposta legislativa sobre a digitalização da gestão dos processos de regresso, que abrangerá as complexas questões da interoperabilidade, da partilha de dados e da proteção de dados”.

“Dada a urgência, já acelerámos o trabalho de um estudo específico, que traça o panorama atual e que contribuirá para a conceção do novo sistema”, conclui.

Em outubro passado, a presidente da Comissão Europeia avançou com um plano de 10 pontos de ação propondo uma nova legislação para facilitar o retorno de imigrantes irregulares, quando se estima que apenas cerca de 20% dos nacionais de países terceiros que receberam ordens de saída da UE o cumpriram.

Ursula von der Leyen propôs ainda o reforço das parcerias com países terceiros e a instalação de centros de repatriamento fora da UE, à semelhança do que já existe na Albânia em acordo com Itália.

Este é um debate sensível na UE dados os diferentes pontos de vista e contextos dos Estados-membros na gestão migratória, que servirá para analisar como combater a imigração ilegal, reforçar os retornos de pessoas nessa situação e melhorar as vias legais de integração.

A discussão surge meses depois de a UE ter adotado um novo pacto em matéria de asilo e imigração, que só estará porém em vigor em 2026 dado o necessário período de adaptação para as legislações nacionais dos 27 Estados-membros, mas do qual Holanda e Hungria já pedem exclusão, enquanto outros países insistem na adoção antecipada das novas regras.

Portugal defende uma postura consensual na UE face às novas pressões tendo em conta as tensões geopolíticas, desde que respeitando o direito internacional e salvaguardando os canais de migração regulares.

Ao nível da UE, estima-se que 27,3 milhões de cidadãos de países terceiros vivam nos 27 Estados-membros, o equivalente a 6,1% da população, e que os imigrantes ilegais correspondam a menos de 1% do total.

Em Portugal, a população estrangeira residente equivale a pouco mais de um milhão.

ANE // APN

By Impala News / Lusa

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