Os documentos aprovados foram apresentados pelo PSD e pelo CDS e baixam agora à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, para que seja analisada a instalação de tecnologia que bloqueia o sinal das comunicações dentro das prisões.

Do lado do projeto de resolução do PSD, o documento apresentado pretende que o Governo “inicie o processo para a colocação de inibidores de sinal nos estabelecimentos prisionais”, sendo que o Ministério da Justiça já anunciou que o concurso para colocar inibidores de sinal deverá ser lançado até ao final do ano. O documento foi aprovado com a abstenção do PS, PAN, Livre e Bloco de Esquerda.

O CDS quer “a instalação de inibidores de sinal nos estabelecimentos prisionais” e o projeto de resolução foi também aprovado com a abstenção do PS, PAN, Livre e Bloco de Esquerda.

O Chega também apresentou um projeto de resolução, que queria que o Governo tomasse “as medidas necessárias para assegurar a disponibilização de inibidores de sinal nos estabelecimentos prisionais”, mas o documento foi rejeitado com os votos contra do PSD e abstenção do PAN, PS, Livre, Bloco de Esquerda e PCP.

Ainda no âmbito dos estabelecimentos prisionais, também o Bloco de Esquerda avançou com um projeto de resolução que recomendava a conclusão “do programa de alargamento da instalação de telefones fixos nos espaços de alojamento dos estabelecimentos prisionais”, mas o documento foi rejeitado com a abstenção da Iniciativa Liberal e com os votos contra do Chega, do deputado não-inscrito Miguel Arruda, do CDS e do PSD.

O Livre viu também o seu projeto de resolução rejeitado, com os votos contra do Chega, do deputado não-inscrito Miguel Arruda, do CDS e do PSD.

A proposta do Livre passava por recomendar ao Governo “que dê prioridade à melhoria das condições dos estabelecimentos prisionais”.

RCV // FPA

By Impala News / Lusa

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