O Tribunal de Família e Menores de Lisboa decidiu entregar a criança deixada pela mãe num ecoponto da capital, no início do mês, a uma família de acolhimento, informou esta quarta-feira, 20 de novembro, o Ministério Público.

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De acordo com uma nota da Procuradoria–Geral da República enviada à agência Lusa, o juiz decidiu a favor da proposta do Ministério Público, «tendo determinado a substituição da medida de acolhimento residencial pela de acolhimento familiar, a título cautelar, a concretizar aquando da alta clínica da criança».

O Ministério Público do Juízo de Família e Menores de Lisboa instaurou um processo de promoção e proteção a favor da criança, «no âmbito do qual foi decidido pelo juiz, desde logo e para salvaguardar a possibilidade de o bebé ter alta clínica no imediato, aplicar a medida cautelar de acolhimento residencial».

Posteriormente, foi comunicada ao tribunal a existência de uma família de acolhimento selecionada nos termos da lei e o Ministério Público promoveu então que se procedesse à revisão da medida inicialmente aplicada, no sentido da respetiva substituição pela de acolhimento familiar, a aplicar também a título cautelar.

O Ministério Público salienta que «o processo de promoção e proteção se encontra em curso e no contexto do mesmo será delineado o projeto de promoção dos direitos e de proteção da criança».

Sem-abrigo que abandonou bebé em prisão preventiva

A mãe da criança, uma jovem sem-abrigo de 22 anos que abandonou o recém-nascido num caixote do lixo, no passado dia 5 de novembro, foi detida pela Polícia Judiciária (PJ) e está em prisão preventiva, indiciada da prática de homicídio qualificado na forma tentada (tentativa de homicídio qualificado). O pedido de «habeas corpus», submetido por um grupo de advogados, foi rejeitado pelo Tribunal.

Segundo a PJ, a mãe do recém-nascido agiu sozinha e nunca revelou a gravidez a ninguém, vivendo numa situação «muito precária na via pública». A ministra da Justiça visitou no passado dia 15 a mãe da criança na cadeia de Tires, dizendo no final do encontro que esta está bem de saúde e a receber tratamento psicológico.

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