Os últimos nove moradores do prédio Coutinho poderão ser retirados à força, considerando que são “ocupantes ilegais” de seis frações do edifício, admitiu hoje o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa. “Tomaremos todas as decisões que estiverem previstas dentro da lei e dentro da lei está prevista a tomada de posse coerciva”, referiu o autarca. No prédio, viviam cerca de 300 pessoas, restando agora nove, que se mantêm no prédio ao abrigo de uma nova providência cautelar aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.

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Interesse público

José Maria Costa sublinhou que a sociedade VianaPolis- detida em 60% pelo Estado e em 40% pela Câmara de Viana do Castelo – “está mandatada para retirar coercivamente os ocupantes ilegais de seis frações” e que poderá recorrer a essa medida, se tal se afigurar necessário. O prédio Coutinho é um edifício de 13 andares situado no Centro Histórico de Viana do Castelo que o Programa Polis quer demolir, considerando que choca com a linha urbanística da zona. “Estamos a assistir a um desrespeito por aquilo que é o interesse público”, referiu o autarca.

Custos de milhares de euros

A VianaPolis está a fazer um levantamento dos custos resultantes do adiamento da demolição do “Coutinho” para avançar com uma ação em tribunal para ser ressarcida dos mesmos. Custos que, segundo o autarca de Viana do Castelo, já ascendem a milhões de euros e que se relacionam não só com o funcionamento da VianaPolis como também com os prejuízos resultantes da não construção do mercado municipal, previsto para o local atualmente ocupado pelo prédio.

 

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, afirmou hoje, em Gondomar, que será apresentada após as férias judiciais a ação contra os últimos moradores no prédio Coutinho pelos custos causados ao Estado com o adiar da desconstrução do edifício.

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