A qualidade da clínica onde o médico Artur Carvalho fez as ecografias do bebé que nasceu sem olhos, nariz e parte do crânio, em Setúbal, nunca foi fiscalizada pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), avança a TSF.
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Segundo a mesma publicação a ERS não fiscaliza a clínica há oito anos – altura em que ainda não tinha, por lei, a competência para fazer fiscalizações., uma vez que essa competência foi adquirida em 2014. As últimas fiscalizações – em 2007 e 2011 – foram para efeitos de registo e não à qualidade de serviços.
«Por tal motivo, não será possível afirmar a conformidade do funcionamento da unidade», afirmou o regulador numa resposta escrita. Esta quinta-feira, 24 de outubro, a ERS explicou à Lusa que a clínica em questão foi fiscalizada apenas antes de terem sido atribuídas tais competências ao regulador.
«Até ao momento, este estabelecimento não foi alvo de avaliação pela ERS, para efeito de monitorização e de verificação da observância dos requisitos de qualidade e de funcionamento dos serviços prestados», afirmou.
ERS não fiscaliza «atividade desenvolvida por profissionais de saúde»
A Entidade Reguladora de Saúde explica ainda que a EcoSado tem licença de funcionamento para as tipologias de atividade de clínicas e consultórios médicos e radiologia, «as quais foram emitidas ao abrigo do procedimento simplificado por mera comunicação prévia». «Neste procedimento de licenciamento, a entidade responsável pela exploração do estabelecimento responsabiliza-se pelo integral cumprimento dos requisitos mínimos de funcionamento, não havendo lugar a vistoria prévia pela ERS», afirma a entidade.
O regulador informa ainda que a monitorização pela ERS consiste na verificação do cumprimento dos requisitos técnicos mínimos de funcionamento pelas unidades privadas de saúde. «De notar que as fiscalizações promovidas pela ERS nunca pressupõem a avaliação da atividade desenvolvida pelos profissionais de saúde, sujeita à regulação e disciplina das respetivas associações públicas profissionais», sublinha o regulador.
IGAS acompanha inquérito instaurado pelo Hospital de Setúbal
Antes do caso do bebé Rodrigo, a ERS recebeu, em julho, uma queixa contra a clínica por malformações graves num bebé, que também não foram detetadas numa ecografia, avançou a TSF.
A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) decidiu não abrir um inquérito autónomo ao caso do bebé que nasceu com malformações graves em Setúbal, mas acompanha o inquérito instaurado pelo Centro Hospitalar de Setúbal. «O Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Setúbal deliberou a abertura de processo de Inquérito sobre as circunstâncias noticiadas, pelo que, a IGAS apenas fará o acompanhamento do desenvolvimento do inquérito instaurado» pelo centro hospitalar, refere uma resposta da Inspeção enviada à agência Lusa.
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