“Trata-se de garantir que as violações de direitos perpetradas pela Rússia contra a Ucrânia não fiquem impunes, que a impunidade não prevaleça”, explicou o secretário-geral do Conselho da Europa, Alain Berset, em entrevista à agência France Presse (AFP).

No início desta semana, foram lançadas as bases jurídicas para um futuro tribunal especial numa reunião que reuniu juristas de cerca de quarenta países, da União Europeia e do Conselho da Europa.

O tribunal será encarregado de julgar os crimes da invasão russa, mas não os crimes de guerra, que são da responsabilidade do Tribunal Internacional de Justiça.

A Ucrânia tem vindo a pedir desde o início da invasão russa, em fevereiro de 2022, a criação de um tribunal especial para julgar Moscovo pelo que descreve como atrocidades.

“As jurisdições existentes não têm competência para lidar com o crime de agressão, pelo que é necessária uma jurisdição específica para lidar com este crime que tenha sido reconhecido pelas Nações Unidas”, explicou o secretário-geral da organização e antigo Presidente suíço.

Existem outros instrumentos para julgar as violações dos direitos humanos cometidas pela Rússia na Ucrânia, incluindo o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos para crimes cometidos até 16 de setembro de 2022, seis meses após a decisão de excluir a Rússia do Conselho da Europa, a instituição que garante o Estado de Direito no continente europeu.

Com um “texto quase pronto”, Alain Berset, que assumiu em setembro a gestão da organização internacional, espera obter o acordo dos 46 países para a criação deste tribunal no final do ano, um objetivo ambicioso, reconhece.

Um registo de danos já foi aberto, o que permite manter os pedidos de indemnização pela destruição de propriedade privada ou pela morte de um familiar. “Estamos em processo de expansão para outras categorias”, segundo Alain Berset.

O registo, inaugurado em Haia em abril, tem um escritório na Ucrânia para recolher declarações.

“Temos agora 13.000 casos de danos registados com uma qualidade muito elevada, uma qualidade jurídica para poder considerar um mecanismo de indemnização”, explicou.

Por fim, será preciso a terceira etapa, de criação do novo sistema, para que as vítimas sejam indemnizadas.

“Estamos a falar de danos de mais de 150 mil milhões de dólares (144 mil milhões de euros) que foram registados até à data”, revelou, “e estão obviamente a aumentar, [porque] há tudo o que não foi registado e tudo o que ainda não está aberto para registo”.

Segundo Berset, “na lógica da reparação, cabe a quem causou o dano pagar e isso fará parte da negociação” a conduzir para desenvolver o mecanismo de compensação.

“Há dois anos que discutimos o congelamento de bens russos”, observou, mas são “muito complicados”, com estados que apoiam a utilização de ativos estatais de Moscovo e aqueles que incluem também ativos de empresas públicas e até privadas.

Para o secretário-geral, o Conselho da Europa está “pronto para agir muito rapidamente” nesta matéria, mas não consegue prever o tempo que a negociação vai demorar entre os seus 46 estados-membros.

HB // APN

By Impala News / Lusa

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