A partir de setembro, creches e amas do Instituto da Segurança Social passam a ser grátis para as crianças que ingressem pela primeira vez nestas duas modalidades. A lei, publicada ontem em Diário da República, prevê que a gratuitidade da frequência em creches ou amas continuará a ser alargada até 2024. Por isso, em 2023, o regime chegará apenas às “crianças que ingressem no primeiro ano de creche e às crianças que prossigam para o segundo ano”. Só em 2024 passará a abranger “todas as crianças que ingressem no primeiro ano de creche e às crianças que prossigam para o segundo e terceiro anos”.

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Gratuitidade de creches e amas particulares assegurada pela Segurança Social

“Nas creches abrangidas pelo sistema de cooperação, a gratuidade é assegurada pelo Instituto da Segurança Social, nos termos da regulamentação que define o seu modelo de cooperação com as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas para o desenvolvimento de respostas sociais”, lê-se em Diário da República, em que se explica igualmente que a lei – aprovada em 26 de novembro pela Assembleia da República – só “entra em vigor com o Orçamento do Estado” (OE) deste ano, que será apenas conhecido depois das legislativas.

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