O relatório traz um capítulo apontando que o “Brasil continuou a ter um dos mais altos níveis de desigualdade do mundo. O racismo sistémico persistiu, afetando os direitos sociais, económicos, culturais, políticos e civis da população negra”.

A organização não-governamental citou que, até dezembro passado, o observatório nacional de Direitos Humanos do país registou “mais de 3,4 milhões de denúncias de violações de direitos humanos”, incluindo racismo, violência física e psicológica e assédio sexual, o que indica um aumento de 41% face ao ano de 2022.

Referindo-se às diferentes áreas que o relatório analisa, a Amnistia Internacional frisou que a violência policial continuou a ser profundamente preocupante no país, resultando em homicídios ilegais e outras violações graves de direitos.

“A violência policial, os homicídios ilegais e as detenções arbitrárias persistiram. Devido ao racismo sistémico, os negros foram afetados de forma desproporcional. Entre julho e setembro, pelo menos 394 pessoas foram mortas em operações policiais nos estados da Baia, Rio de Janeiro e São Paulo”, destaca-se no documento.

Também as mulheres, especialmente as mulheres negras, enfrentaram barreiras no acesso aos seus direitos. A violência baseada no género continuou a ser alarmantemente no Brasil, com as pessoas transexuais em risco significativo. O aborto continuou ilegal, colocando as grávidas em risco.

O relatório destacou igualmente que os defensores e ativistas dos direitos humanos continuaram em risco significativo.

“O Brasil falhou em proteger os defensores dos direitos humanos. Segundo a Justiça Global, em média três defensores foram assassinados no Brasil todos os meses nos últimos quatro anos. O Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, estabelecido por decreto em 2007, ainda não era apoiado por legislação e carecia de abordagens diferenciadas de género, raça, etnia, diversidade sexual e território”, apontou a Amnistia Internacional.

“Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, dos 269 casos analisados em agosto, 30% envolveram perseguição a defensores indígenas e 44% a defensores negros”, acrescentou.

Na avaliação da Amnistia Internacional, está a ser negado aos povos originários do Brasil o pleno gozo dos seus direitos às suas terras e territórios, à saúde, à segurança alimentar, à autodeterminação e aos modos de vida tradicionais.

A organização lembrou que o Governo brasileiro aprovou a demarcação de oito terras indígenas, mas 134 procedimentos ainda estavam em fase de estudo, segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Por outro lado, o Congresso aprovou um projeto de lei limitando o prazo para a demarcação de terras indígenas no início de outubro de 2023, o Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou parcialmente a questão e eventualmente o Congresso rejeitou o veto presidencial. 

Segundo a AI, a insegurança alimentar permaneceu extensa, um terço da população brasileira permaneceu abaixo da linha da pobreza, a baixa frequência nas escolas persistiu e a violência nas escolas aumentou.

“Mais de 70 milhões de pessoas [no Brasil] sofreram de insegurança alimentar e 21,1 milhões (10% da população) enfrentaram a fome. O plano do Governo Brasil Sem Fome visava reduzir a pobreza em 2,5% e retirar o país do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação até 2030”, pontua o relatório.

“Até ao final de outubro [2023], registaram-se 13 episódios de ataques violentos com armas em escolas (30% de todos os incidentes nos últimos 20 anos no Brasil), incluindo tiroteios, que deixaram nove mortos. Todos os perpetradores eram do sexo masculino; a maioria das vítimas eram mulheres”, conclui.

CYR // MLL

By Impala News / Lusa

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