O concurso para regularizar a situação de uma empregada doméstica que trabalha há vários anos para a Embaixada de Portugal no Luxemburgo está a criar polémica. Tudo porque a remuneração oferecida é inferior ao salário mínimo nacional luxemburguês.

O caso foi denunciado pelo sindicato OGBL.

O anúncio pretende regularizar o vínculo ao abrigo do programa para regularização de precários na Administração Pública, oferecendo um salário de 1.874,19 euros quando o valor do rendimento mínimo no Luxemburgo está fixado nos 2.048,54 euros. O embaixador António Gamito, que está em funções desde outubro, é o responsável pelo anúncio publicado a 29 deste mês.

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O pagamento abaixo do salário mínimo constitui uma infração punida pelo Código de Trabalho, podendo ser aplicada uma coima até 28 mil euros.

«Como é que o Governo vai dizer ao patrão da construção que ele não paga se o governo não paga? Então se a Embaixada não paga, por que é que eu hei de pagar», questionou ainda Eduardo Dias.

Este não é um caso isolado

A OGBL denuncia ainda que esta situação não é caso único. Recentemente a central sindical ameaçou processar o Estado português por falta de pagamento aos funcionários consulares resultante das atualizações ao custo de vida que foram fixadas pelo governo luxemburguês.

Na altura, Augusto Santos Silva negou que o Estado português estivesse a violar a lei laboral luxemburguesa e prometeu examinar o assunto. O próprio governo luxemburguês chegou a pedir explicações a Portugal em 2013 devido trabalhadores a receber abaixo do salário mínimo, como era o caso de um cozinheiro da embaixadora Maria Rita Ferro que recebia mensalmente 1.500 euros quando o salário mínimo estava nos 1.874 euros, noticiou a Lusa.

O gabinete dos Negócios Estrangeiros ainda não se pronunciou sobre esta situação.

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Texto: Redação WIN com Lusa - Conteúdos Digitais

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