Com a nova lei da igualdade salarial, que entra em vigor esta quinta-feira, 21 de fevereiro, o Ministério do Trabalho vai reunir estatísticas anuais da diferença de salários entre homens e mulheres. Com base na informação recolhida, o Governo vai, posteriormente, analisar a realidade cada empresa.

Independentemente da dimensão da empresa e do número de funcionários, em caso de diferença salarial, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) vão intervir.

As empresas serão obrigadas a justificar por que é que os homens ganham mais do que as mulheres. Caso a diferença não seja corrigida, serão aplicadas multas, segundo o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, citado pela TSF.

Os trabalhadores também podem pedir um parecer Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego caso seja vítima de discriminação salarial.

Mulheres ganham menos 3570 euros por ano do que os homens

Segundo o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, por cada 1 euro que um homem ganha, uma mulher ganha 83 cêntimos.

Em 2017, e tendo em conta apenas a remuneração base mensal – sem subsídios de alimentação ou horas extras -, as mulheres ganhavam, em média, 876 euros por mês, menos 176 euros do que os homens. Ao fim do ano, representa uma diferença de 2464 euros.

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