O Estado português foi condenado nesta semana pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) a indemnizar a família de Vendas Novas a quem, em 2007, retirou três filhas bebés. Na altura, a Segurança Social retirou as três meninas aos pais, Piedade Manteigas e Nuno Freitas, e colocou-as para adoção, o que, de acordo com a decisão do TEDH, violou “as obrigações [do Estado] de assegurar a manutenção da relação familiar”. Os tribunais nacionais são igualmente visados pela instância superior europeia e o Estado tem agora de indemnizar o casal em 13 mil euros.

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O paradeiro de um das meninas é desconhecido, está internada por sofrer de várias perturbações e apenas a mais velha, hoje quase com 18 anos, foi adotada. “Fez-se justiça”, considera Piedade, mãe das crianças, citada pela edição impressa do JN. “Fui condenada ao longo destes anos sem ter feito mal a ninguém”, reage, acusando a Segurança Social de lhe ter desfeito a família. Piedade Manteigas garante não desistir de tentar reunir a família, mesmo continuando a ser “maltratada” pelo Estado.

Estado privou Piedade e Nuno de verem as filhas crescer

Na condenação do TEDH, lê-se que “em nenhuma fase fase do processo foram mencionadas situações de violência, maus-tratos ou abuso sexual” sobre as crianças e que a decisão dos tribunais apenas de baseou na “dependência dos pais de assistência social”. A instância europeia considera ainda a falha na decisão do Estado, que decidiu contra os interesses familiares mesmo não se observando “incapacidades psicológica, emocional educacional ou pedagógica” dos pais. Há mais de sete anos que Piedade e Nuno estão impedidos de contactar as filhas. Não verem as crianças crescer “tem sido muito doloroso”. “A minha filha mais velha foi adotada, a do meio está institucionalizada e perdi o rasto à mais nova”, lamenta Piedade Manteigas, citada pelo mesmo jornal.

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