O consumo de cigarros ilícitos diminuiu em Portugal de 5,6% em 2019 para 4,6% em 2020, ano em que o Estado terá perdido receita fiscal de 70 milhões de euros, concluiu um estudo da consultora KPMG.

O estudo foi realizado pela consultora KPMG para a Philip Morris International sobre o consumo e os fluxos de cigarros ilegais em 30 países europeus — os 27 Estados-membros da União Europeia (UE), mais o Reino Unido, Noruega e a Suíça – e divulgado em Portugal pela Tabaqueira, subsidiária daquele grupo.

Este comportamento do consumo ilícito corresponde, de acordo com o relatório da KPMG, “a uma perda de receitas fiscais para o Estado português na ordem de 70 milhões de euros (menos 27 milhões do que em 2019)”.

O comunicado divulgado acerca do estudo refere que o comportamento no mercado europeu foi diferente e, enquanto o consumo total de cigarros continuou a diminuir, a percentagem de cigarros ilícitos aumentou 0,5 pontos percentuais, passando a representar 7,8% do consumo total em 2020 e a atingir 34.200 milhões de cigarros consumidos nos países da UE-27.

O aumento dos cigarros ilegais — que consiste em contrabando, contrafação e as “marcas brancas” ilícitas — foi impulsionado por um aumento “sem precedentes” de 87% no consumo de produtos objeto de contrafação, sendo que a perda de receitas fiscais para os governos da UE-27 ascendeu a cerca de 8.500 milhões de euros, prossegue.

Citado no comunicado, o diretor-geral da Tabaqueira, Marcelo Nico, afirmou que, “apesar do verificado no cenário europeu, os resultados apresentados por Portugal evidenciam o trabalho decisivo e empenhado que as autoridades portuguesas têm vindo a desenvolver para contrariar este fenómeno lesivo para a segurança e saúde públicas”, bem como para “os cofres públicos”, já que sendo produtos contrafeitos, “não pagam imposto”.

“O combate ao comércio ilícito de tabaco convoca à ação do Estado e das empresas, que devem unir esforços para trabalhar em cooperação e de forma concertada visando a segurança e saúde públicas, ao mesmo tempo que defende as finanças públicas”, advertiu o gestor.

O relatório anual independente realizado pela KPMG para a PMI, mostra ainda como o consumo legal e ilícito de cigarros foi afetado pela pandemia de covid-19, num período de confinamentos e circulação restrita de pessoas dentro da UE, juntamente com declínios na acessibilidade dos preços.

O documento estima que o consumo total de cigarros recuou 4,7% no ano passado, para 438,8 mil milhões na UE-27, enquanto os controlos fronteiriços e as restrições de viagens relacionadas com a pandemia levaram a uma queda acentuado do consumo não doméstico, que quebrou 18,5% em 2020 (11,9 mil milhões de cigarros).

O consumo das “marcas brancas” ilícitas e outros cigarros de contrabando diminuiu de ano para ano, mas o estudo indica que estas quedas foram “mais do que compensadas por um aumento da contrafação, que quase duplicou em 2020”, representando 10.300 milhões de cigarros falsos, em comparação com os 5.500 milhões no ano anterior, lê-se no estudo.

O trabalho estima que tal tenha sido impulsionado sobretudo pelo “aumento sem precedentes”, de 609% no consumo de cigarros contrafeitos em França, alcançando 6.000 milhões de cigarros falsos consumidos apenas neste país.

As entrevistas às autoridades policiais, realizadas pela KPMG para este estudo, indicam que os grupos criminosos organizados “continuaram a deslocar as suas operações dentro das fronteiras da UE, ao mesmo tempo que também se acredita que uma grande proporção de ‘marcas brancas’ ilícitas e cigarros contrafeitos são produzidos em fábricas ilegais dentro da UE”.

Este facto é também confirmado pelo número crescente de operações policiais a fábricas ilegais de cigarros em vários países europeus, acrescenta.

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