António José Ganhão, militante do PCP e presidente da Câmara Municipal de Benavente (distrito de Santarém) entre 1979 e outubro de 2013, é um dos cinco arguidos no processo em que é acusado pelo Ministério Público de corrupção e prevaricação de titular de cargo político por crimes alegadamente cometidos no âmbito de processos de licenciamento de empreendimentos.

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“Não recebi os ditos borregos, não me foram oferecidos nem entraram na minha casa, são borregos virtuais”, afirmou, na primeira audiência do julgamento, António José Ganhão, questionando a referência no despacho de pronúncia ao recebimento de “prendas e oferendas” que, além dos borregos, referenciados em escutas telefónicas, não foram especificadas.

Questionado pelo seu advogado sobre o teor das escutas, em particular a que cita Daniel Ferreira – que foi presidente da junta de freguesia de Santo Estêvão de 2005 a 2009 e que trabalhava para o empresário do ramo imobiliário Tiago Gallego, igualmente arguidos no processo — a referir a oferta de borregos aos “gajos” por quem “os papeis vão ter que passar”, especificando apenas “o Ganhão e o Domingos”, o ex-autarca reafirmou nada ter recebido e apontou a existência de um funcionário que tem o seu apelido, sendo que noutra escuta é feita referência a um Vítor Ganhão.

Sobre o processo de arquitetura e licenciamento despachado em julho de 2008, na véspera da entrada em vigor do decreto que impunha medidas restritivas para a área onde seria implantado o Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) e quando se aguardava um segundo parecer do Turismo de Portugal, o ex-autarca afirmou que despachou a decisão para ratificação pelo executivo municipal porque o parecer inicial desta entidade ainda estava em vigor e havia informação técnica atestando que o processo estava em condições de ser aprovado.

Quanto ao processo que esteve na base da denúncia que deu origem à investigação, relativo à dispensa de apresentação de projetos de especialidades para regularização de construções clandestinas (boxes para cavalos), Ganhão remeteu uma explicação para o então vereador Miguel Cardia, também arguido no processo.

Cardia explicou ao tribunal que o processo foi abrangido pela regra que permitia esta dispensa para construções com mais de cinco anos e, respondendo à presidente do coletivo sobre se verificou a veracidade desta informação, afirmou que se baseou no princípio da boa fé.

António Ganhão afirmou que a denuncia na origem da investigação, apresentada por um munícipe que foi obrigado a demolir uma construção erigida em Reserva Ecológica Nacional, “só pode ter acontecido por manifesta maldade”, com “intenção de prejudicar” a sua “imagem”.

O ex-autarca afirmou ao tribunal que as relações com Daniel Ferreira eram “cordiais”, mas de cariz institucional e não pessoal.

Segundo a acusação, Daniel Ferreira começou a colaborar com o empresário Tiago Gallego e a tratar de assuntos relacionados com processos de licenciamento de imóveis e empreendimentos em Santo Estêvão, sendo também quem “representava os interesses” daquele perante a Câmara Municipal de Benavente.

A pedido do empresário, pelo menos a partir do início de 2008, Daniel Ferreira “passou a interceder” junto de António Ganhão, Miguel Cardia e Vasco Feijão, engenheiro civil na Divisão Municipal de Obras Particulares, Planeamento Urbanístico e Desenvolvimento, também arguido, “e a sensibilizá-los para agilizarem procedimentos, proferirem despachos e tomarem decisões favoráveis aos interesses e pretensões” que o arguido Tiago Gallego apresentava na autarquia de Benavente, refere a acusação.

Na sessão de hoje foram ouvidas as declarações de António Ganhão e Miguel Cardia, tendo o depoimento de Vasco Feijão ficado agendado para o próximo dia 19 à tarde.

Daniel Ferreira e Tiago Gallego remeteram os seus esclarecimentos para fase posterior do julgamento. As testemunhas, um total de 56, serão ouvidas a partir de 14 de novembro, tendo ficado agendadas alegações para 05 de dezembro.

 

 

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