A família do fuzileiro Cláudio Coimbra, preso preventivamente na sequência de uma rixa que vitimou o agente Fábio Guerra, acusa a PSP de violar o princípio da presunção de inocência para proteger os seus agentes.

Em comunicado à imprensa hoje divulgado e assinado pelos pais do fuzileiro da Marinha, recorda-se dois comunicados de imprensa difundidos pela Polícia de Segurança Pública (PSP) na sequência das agressões que resultaram na morte do agente Fábio Guerra, para defender que estes revelam uma “narrativa comunicacional” para proteger os agentes envolvidos. A nota recorda que o primeiro comunicado, de 19 de março, refere que “no local encontravam-se quatro policias, fora de serviço, que imediatamente intervieram, como era sua obrigação legal, para tentaram colocar termo às agressões em curso”.

Um segundo comunicado, de 21 de março, refere que as agressões de que Fábio Guerra foi vítima aconteceram “em ação policial”. Na nota considera-se que “já é grave, antes do necessário e legal esclarecimento dos factos, que um OPC [órgão de polícia criminal], no caso a PSP, viole, entre outros, o princípio da presunção de inocência, fundamental para um processo penal justo e equitativo, digno de um Estado de Direito Democrático, como é o caso da República Portuguesa”.

“Mais gravoso se tornará quando esse mesmo OPC, o leve a efeito, parecendo fazê-lo tendo em vista o estabelecimento de uma narrativa comunicacional, manifestamente ilegítima, de proteção dos seus agentes, que, afinal, sabe-se agora, não eram quatro, mas sim seis, e que, ao contrário do que se possa inclusive pensar, não estavam fardados, não estavam em nenhuma missão de serviço, mas sim, numa saída à noite, perfeitamente habitual em jovens com idades ligeiramente mais velhas do que o nosso filho Cláudio, que tem 22 anos”, acrescentam.

No comunicado, a família questiona “que justiça poderá ser feita por quem, ainda antes de investigar, já tomou partido” e defende que cabe às autoridades judiciárias competentes apurar os factos, criticando “toda a sorte de aproveitamentos políticos que a todos deveria envergonhar” já feitos. Na nota a família agradece ainda o apoio recebido do capelão da Marinha, Licínio Luis, e apresenta condolências à família e amigos do agente Fábio Guerra.

Fábio Guerra morreu a 21 de março devido a “graves lesões cerebrais”

O agente Fábio Guerra, de 26 anos, morreu a 21 de março, no Hospital de São José, em Lisboa, devido às “graves lesões cerebrais” sofridas na sequência das agressões de que foi alvo no exterior da discoteca Mome.

De acordo com as informações da PSP, no local encontravam-se “quatro polícias, fora de serviço, que imediatamente intervieram, como era sua obrigação legal”, acabando por ser agredidos violentamente por um dos grupos, formado por cerca de 10 pessoas. Os outros três agentes agredidos tiveram alta hospitalar no domingo. Um dos suspeitos no envolvimento nas agressões, civil, foi terça-feira libertado após ser interrogado pelo Ministério Público e os restantes dois detidos, fuzileiros da Armada, ficaram na passada semana em prisão preventiva.

Na sequência deste incidente, o almirante Gouveia e Melo fez um discurso duro ao corpo de fuzileiros da Marinha esta quinta-feira, dia do funeral do agente da PSP Fábio Guerra, vincando que não quer “arruaceiros” na Marinha, nem militares “sem valores”.

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