O advogado da família do ucraniano Ihor Homeniuk considerou hoje que “foram vários os intervenientes que com as suas condutas, de forma ativa ou passiva, permitiram a sua morte em 12 de março de 2020.

José Gaspar Schwalbach falava à agência Lusa sobre o pedido do Ministério Público para que o tribunal de julgamento do caso Ihor Homeniuk extraísse certidão para ser enviado ao Departamento de Investigação Criminal (DIAP) de Lisboa, para instauração de procedimento criminal contra António Sérgio Henriques, à data diretor de Fronteiras do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), João Agostinho, inspetor Coordenador do SEF e João Diogo, inspetor-chefe do SEF, pela prática, por cada um deles, de um crime de omissão de auxílio, entre outros arguidos, num total de sete pessoas.

Segundo o advogado, o pedido da procuradora Leonor Machado já foi deferido pelo coletivo de juízes e enviado para o DIAP de Lisboa.

Em declarações por escrito à Lusa, José Gaspar Schwalbach salientou que “este novo pedido de certidão vem confirmar aquilo” que já havia “avançado desde o início” do processo, ou seja, que “foram vários os intervenientes que com as suas condutas, de forma ativa ou passiva, permitiram que este trágico acontecimento tivesse lugar a 12 de março de 2020”.

Nas palavras do advogado, importa, pois, “apurar quem durante as últimas 48 horas de vida no aeroporto de Lisboa teve contacto com Ihor [Homeniuk], quem assistiu ao que sucedeu e quem se recusou a prestar auxílio”.

“A oportunidade é naturalmente perfeita, uma vez que findo o julgamento foi possível recolher as várias versões daqueles intervenientes (que poderão ou não ter sido contraditórios com as declarações prestadas em sede de inquérito), e motivo pelo qual importa agora apurar a efetiva conduta de cada um”, referiu.

A este propósito, José Gaspar Schwalbach acrescentou à Lusa: “Cremos, ainda, que faltam intervenientes. A situação ainda atual do aeroporto da Portela demonstra que o SEF (Direção de Fronteira de Lisboa) continua, de forma discricionária, a recusar entradas de cidadãos em território nacional, que vêm para tratamentos médicos, que vêm com autorizações de residência”.

O advogado alerta assim que “continua atual a sensação de impunidade, de falta de cumprimento de decisões judiciais e que tem que ser efetivamente sindicada”.

José Gaspar Schwalbach revelou que a mulher de Ihor Homeniuk “já se constituiu assistente no processo que resultou da extração de certidão em sede de dedução de acusação e, caso estas novas certidões cujos processos serão distribuídos no DIAP não sejam apensados àquele outro que ali se encontra, constituir-se-á igualmente assistente nestes novos”.

O advogado insistiu que “importa apurar a verdade e todas as responsabilidades pela conduta de todos os intervenientes, sem exceção”.

Em 10 de maio passado, o tribunal condenou os inspetores do SEF Duarte Laja, Luís Silva e Bruno Sousa a penas entre os nove e sete anos de prisão pelo crime por ofensa a integridade física grave qualificada, agravada pelo resultado morte do ucraniano Ihor Homenyuk.

Duarte Laja e Luís Silva foram condenados a nove anos e Bruno Sousa a sete anos.

O tribunal não deu como provada a acusação de homicídio qualificado e deixou cair a acusação de posse de arma ilegal (bastão extensível) imputada a Duarte Laja e Luís Silva.

O MP pretende agora proceder criminalmente contra Manuel Correia e Paulo Marcelo, ambos seguranças/vigilantes, pela prática, em concurso efetivo, de um crime de ofensas à integridade física graves, e um crime de omissão de auxílio, bem como contra Rui Rebelo e Jorge Pimenta, seguranças/vigilantes, pela prática, pelo crime de omissão de auxílio.

O tribunal considerou que “a morte de Ihor Homeniuk foi consequência direta da conduta dos arguidos (3) e que estes tinham o dever de agir de forma diferente” e por isso extraiu certidão para se investigar o comportamento dos vigilantes e dos outros inspetores envolvidos na situação e com funções de coordenação.

“Todos aqueles que acharam por bem controlar Ihor amarrando-o como uma embalagem, todos aqueles com funções de chefia, por tudo isto adiante se extrai certidão do presente acórdão para investigação dos vigilantes do turno da noite, dos vigilantes do turno do dia, dos inspetores que nada fizeram para o assistir, dos inspetores do SEF com coordenação e chefia que deram ordem e que não cuidaram de saber”, diz o acórdão.

O tribunal extraiu também certidão para efeitos “de investigação do comportamento dos vigilantes do turno da noite pela forma com trataram Ihor Homeniuk (atado de pés e mãos com fita adesiva), dos vigilantes do turno de dia pela forma como nada fizeram para auxiliar um homem em sofrimento, dos inspetores do SEF que presenciaram a intervenção dos arguidos e até foram ver o estado em que Ihor ficou depois, e nada fizeram para o assistir nas horas que se seguiram”.

Extraiu outra certidão para que o MP investigue “a atuação dos inspetores do SEF com funções de coordenação e chefia que deram a ordem aos arguidos, foram informados do cumprimento dessa ordem, e não cuidaram de garantir que a Ihor Homeniuk era prestada a devida assistência, que lhe eram retiradas as algemas, que era devidamente tratado, até à hora do seu embarque”, de regresso à Ucrânia, via Instambul.

O tribunal concluiu que a morte de Ihor Homeniuk foi “consequência direta da conduta dos arguidos”, pois estes praticaram os factos que “causaram as lesões que culminaram naquele resultado (morte)”.

Os advogados dos três inspetores condenados anunciaram já a intenção de recorrer da decisão condenatória para a Relação de Lisboa.

A morte de Ihor Homeniuk à guarda do SEF motivou uma crise política, a que se seguiu uma reestruturação deste serviço, que o ministro da Administração Interna justificou estar há muito prevista no programa do Governo, mas que não agrada aos sindicatos do setor.

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