Um navio de pesca fiscalizado em Viana do Castelo por elementos do Destacamento de Controlo Costeiro (DCC) de Matosinhos, numa operação conjunta da Direção-Geral de Recursos Naturais Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), excedeu os limites de pesca destas espécies, informa a GNR.

“Na sequência de informações fornecidas pelas DGRM, de que existiam fortes indícios da prática de contraordenações por parte de um navio de pesca, os militares da Guarda, com recurso a uma lancha, intercetaram a referida embarcação, tendo sido encaminhada para o porto de pesca de Viana do Castelo”, relata a GNR, em comunicado.

Durante a fiscalização do navio, os militares da GNR “detetaram o não cumprimento do limite de 7% legalmente fixado para a captura acessória de atum-rabilho, 5% no caso do espadarte, sendo esta infração punível com coima até aos 37.500 euros”.

O atum-rabilho e o espadarte são espécies devidamente regulamentadas, sendo a sua captura possível apenas a título acessório e com uma percentagem limite do total de capturas a bordo.

A eventual captura acessória de exemplares desta espécie é necessariamente imputada “à quota anual portuguesa e requer documentação específica validada nos termos do Regulamento (CE) nº 2016/1627, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016”, informa a GNR.

O mestre da embarcação foi identificado pelos militares da GNR e o pescado apreendido acabou vendido em lota.

 

 

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