O Governo promove esta segunda-feira, 22 de abril, a entrega simbólica do antigo edifício do Ministério da Educação, na avenida 5 de Outubro, em Lisboa, para o Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES).

«Além do antigo edifício do Ministério da Educação, serão integradas quatro pousadas da juventude, encerradas na legislatura anterior, entre outras ofertas da rede de pousadas. Uma escola e um conjunto de edifícios que já foram residências de estudantes do ensino básico e secundário integrarão igualmente este Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior», refere uma nota divulgada pelo gabinete de Tiago Brandão Rodrigues.

De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o PNAES visa, na próxima década, a duplicação do número de camas a preços acessíveis para estudantes deslocados do ensino superior. O plano, já divulgado pelo Governo, tem prevista para uma primeira fase a disponibilização de mais de 12 mil camas em todo o país até 2022, aproveitando edifícios devolutos ou do Estado.

O anteprojeto para a transformação das antigas instalações do Ministério da Educação na avenida 5 de Outubro, em Lisboa, foi apresentado às 10h30 naquelas instalações e, na quarta-feira, os mesmo governantes apresentam, às 16h, o anteprojeto para a Cantina II da Universidade de Lisboa, naquele edifício.

Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o plano de intervenção será executado de forma faseada, em colaboração com as autarquias locais, instituições de ensino superior e outras entidades e através de três modalidades. A primeira será a reabilitação de imóveis do Estado através de afetação ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, dando utilização a edifícios hoje devolutos ou disponíveis, o que inclui o antigo edifício do Ministério da Educação.

Em segundo lugar será feita a agilização da criação de alojamentos diretamente pelas instituições de ensino superior, simplificando os procedimentos de contratação pública e de acesso a financiamento, designadamente através do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas 2020 e do Programa Reabilitar para Arrendar – em que se inclui a antiga Cantina II da Universidade de Lisboa.

Por fim, será feita a promoção da utilização de imóveis de outras entidades, designadamente de municípios, incluindo o antigo edifício da Segurança Social na avenida Manuel da Maia.

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