O Governo falou esta sexta-feira, 9 de agosto, pelas 12 horas, em conferência de imprensa, sobre a situação de crise energética e o parecer da Procuradoria-Geral da República. José António Vieira da Silva, Ministro do Trabalho, revelou que «o direito à greve não é ilimitado quando coloca em causa o bem-estar dos portugueses». O Governo declarou a situação de emergência energética já a partir da meia-noite deste sábado e até às 23h59 do dia 21 de agosto.

LEIA DEPOIS
Motoristas: Serviços mínimos não põem em causa direito à greve, dizem juristas

«O direito à greve não é absoluto e não está imune a qualquer restrições ou limites. Uma greve que viole o principio de boa fé pode ser considerada ilícita», começou por esclarecer Vieira da Silva. «A duração ilimitada da greve e a sua utilização como elemento de pressão constitui um uso abusivo deste direito.»

Serviços mínimos «podem ser mais extensos»

Os serviços mínimos impostos pelo Governo foram apurados sem «o acordo entre as partes». O Ministro do Trabalho revela que estes «podem e devem ser mais extensos de forma a salvaguardar outros direitos protegidos». «Se a greve afeta a saúde e a vida das pessoas, e a economia, provocando prejuízos, os serviços mínimos podem e devem ser mais extensos, e em caso limite corresponder à manutenção da normalidade e funcionamento.»

«Estamos convictos de que os parceiros possam compreender que existe uma alternativa a este conflito»

Caso haja um incumprimento dos serviços mínimos, o Governo «pode recorrer a ajuda civil». «Estão em causa bens essenciais. Vale mais prevenir do que remediar», afirmou José António Vieira da Silva. O ministro frisou que o Governo não faz parte deste conflito, que é entre privados, mas tem a responsabilidade de defender os direitos dos portugueses. A mobilização dos trabalhadores em 100% em algumas áreas foi declarado pelos sindicatos como excessivo, mas foi a forma que o Governo encontrou para «salvaguardar interesses essenciais, como a saúde». «Foi apenas esse o sentido e não o de limitar o direito à greve», explica o Ministro do Trabalho. «Estamos convictos de que os parceiros possam compreender que existe uma alternativa a este conflito, como a negociação por exemplo.» O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, declarou a situação de emergência energética já a partir da meia-noite deste sábado e até às 23h59 do dia 21 de agosto.

Limites de abastecimento

O ministro do Ambiente, Matos Fernandes, lembrou que dentro da rede de emergência prioritária estão incluídos os veículos de emergência como ambulâncias, bombeiros, forças de segurança e transporte público de passageiros. Estas são as entidades que podem abastecer em postos exclusivos. Nos restantes postos são considerados veículos prioritários os que pertencem a IPSS, veículos de produtos agrícolas e de transportes de valores. Matos Fernandes relembrou que para o público em geral o limite vai até aos 25 litros de gasóleo ou de gasolina para veículos ligeiros, e para os veículos pesados o limite de abastecimento é de 100 litros. Para o gasóleo agrícola não existe um limite fixado.

EDP Distribuição tem plano de crise

A EDP Distribuição afirmou hoje estar «preparada para acionar» o seu Plano Operacional de Atuação em Crise, a confirmar-se a greve dos motoristas a partir de segunda-feira, de forma a assegurar o fornecimento de eletricidade. «Estão estabelecidas as ações a adotar nas diversas áreas da empresa e respetivas responsabilidades, bem como os meios disponíveis, as viaturas essenciais para garantir a movimentação dos operacionais, estando também acautelado o abastecimento de geradores», refere a EDP Distribuição em comunicado.

O documento acrescenta que «este plano mobiliza também fornecedores e prestadores de serviço que colaboram diariamente com a EDP Distribuição e que adaptarão as suas operações aos constrangimentos previstos», estando a empresa empenhada em garantir o cumprimento das suas responsabilidades enquanto operadora da rede de distribuição de eletricidade em Portugal continental».

Texto: Jéssica dos Santos; WiN

LEIA MAIS
Postos de abastecimento estão preparados para responder
Saiba quanto ganham os motoristas que ameaçam parar o País

Siga a Impala no Instagram