Leandro e Ricardo, de 17 anos, detidos em março pela PJ de Setúbal pela morte de Lucas Miranda, de 15, vão continuar em liberdade e apenas indiciados de homicídio a pedido da vítima (máximo de três anos de prisão) e não de homicídio qualificado (até 25 anos). A decisão é da Relação de Évora, que chumbou o recurso do Ministério Público de Setúbal à qualificação do crime e às medidas de coação aplicadas pela juíza de instrução criminal que interrogou ambos.

Os desembargadores alertam que “bulir com a qualificação jurídica dos factos, na base de inquérito e perante um caso como o presente (…) é tarefa altamente arriscada”. Acrescentam que “a mais elementar prudência e o bom senso aconselham a que não interfiramos com uma apreciação” da juíza de instrução, mas decidem que a mesma “perante os elementos que constam dos autos, não se mostra, muito menos de forma flagrante, desajustada”.

«A ladainha era sempre a mesma»

Os mesmos juízes validam o entendimento da juíza de instrução criminal, de que Lucas – “depressivo e triste, apresentando forte sentimento de abandono e ressentimento, para além de ideação suicida” – pediu a adolescentes institucionalizados que o matassem. Além disso, confessou à psicóloga local que queria morrer. “A ‘ladainha’ era sempre a mesma, consistente e não é o simples facto de que na véspera se ter acobardado por ser de noite que retira seriedade ao sei pedido [de o matarem]”, afirmam.

O MP alegou que, tendo Lucas somente 15 anos, não tinha ainda idade legal [16] para dar consentimento válido para pedir que o matassem. Os desembargadores discordam e dizem que a idade da vítima é “indiferente”.

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