O vice-presidente do parlamento indonésio, Sufmi Dasco Ahmad, declarou como aprovada a proposta, que recebeu a maioria dos votos no plenário. Segundo uma cópia do novo código penal, obtida pela agência de notícias Associated Press (AP), o sexo fora do casamento é punível com um ano de prisão e a coabitação com seis meses de prisão. As acusações de adultério devem ser baseadas em queixas apresentadas junto da polícia por um cônjuge, pais ou filhos. As penas aplicam-se tanto a cidadãos indonésios como a estrangeiros a residir no país.

UE proíbe importação de produtos que contribuem para a desflorestação
O Parlamento Europeu e os Estados-membros da União Europeia acordaram proibir a importação de produtos que contribuem para a desflorestação como cacau, café e soja, uma decisão que pode afetar o Brasil (… continue a ler aqui)

A revisão, que introduz outras mudanças significativas no código penal do país, foi criticada por opositores como sendo um revés às liberdades na Indonésia, por penalizar atividades normais e ameaçar a liberdade de expressão e o direito à privacidade. A lei torna também ilegal a promoção da contraceção e da blasfémia religiosa e repõe a proibição de insultar um Presidente e vice-Presidente em exercício, instituições estatais e a ideologia nacional. O aborto continua a ser criminalizado, mas o código acrescenta exceções para mulheres com condições médicas que ameacem a sua vida e para sobreviventes de violação, desde que o feto tenha menos de 12 semanas, em linha com uma lei médica de 2004.

As penas aplicam-se tanto a cidadãos indonésios como a estrangeiros a residir no país

Num país onde 87% dos mais de 270 milhões de habitantes são muçulmanos, os deputados conservadores tinham também exigido a criminalização de relações entre pessoas do mesmo sexo, um artigo que acabou por ser retirado da lei. Em abril, o parlamento da Indonésia tinha aprovado uma lei contra a violência sexual, em preparação há uma década, que melhora o acesso das vítimas à Justiça. A aprovação foi saudada com aplausos de ativistas dos direitos das mulheres indonésias, que há anos condenam a falta de ação contra a violência sexual e de género. As agressões sexuais são frequentemente vistas na Indonésia como um assunto privado e as vítimas são desencorajadas de procurar justiça. As agressões sexuais dentro e fora do casamento passaram a ser puníveis com até 12 anos de prisão e os casamentos forçados, incluindo os de menores, com até nove anos de prisão.

 

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