Um contrato de compra de duas fotocopiadoras e um finalizador/agrafador feito pelo Câmara de Vila Nova de Poiares, após as eleições Autárquicas de 2013, está na origem de um processo em que Jaime Marta Soares, ex-presidente da câmara, responde por crimes de prevaricação de titular de cargo político e, entre outros, abuso de poder. O contrato para a compra dos equipamentos, de valor superior a 20 mil euros, foi celebrado no período em que os órgãos da autarquia já se encontravam em gestão limitada.

Após a realização das eleições, em 29 de setembro de 2013, a acusação refere que o “quadro de competências dos órgãos autárquicos e respetivos titulares estava limitado”, pelo que Jaime Marta – que nem sequer se candidatou – “carecia de poderes para deliberar ou decidir” da celebração do contrato. No banco dos réus estão ainda um técnico superior da autarquia e o delegado comercial da empresa. Além disso, Marta Soares e o funcionário do município são acusados de não terem consultado o mercado com o objetivo de “obter condições mais vantajosas”.

«É gestão corrente», alega Jaime Marta Soares

Ao Correio da Manhã, Jaime Marta afirma que se tratou “única e exclusivamente uma renovação de um contrato que já existia e que tinha terminado para substituição de equipamentos”. O antigo autarca e ex-líder da Liga dos Bombeiros Portugueses diz que “não á nada de novo, é gestão corrente”. Afirma que não prejudicou “nem o município nem o erário público”.

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