Júlio Iglésias exige milhares de euros por concerto em Barcelos
Júlio Iglésias exige o pagamento de 130 mil euros, mais juros, por um concerto dado em Barcelos, a 2 de julho de 2004.
O Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) confirmou que a Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos já pagou tudo o que tinha a pagar pelo concerto de Júlio Iglésias naquele concelho, em 2004. Por acórdão de 31 de outubro, consultado esta quarta-feira, 4 de dezembro, pela Lusa, aquele tribunal sublinha que houve renegociação dos valores do concerto e que o contrato ficou saldado.
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A empresa representante de Júlio Iglésias exigia o pagamento de 130 mil euros, mais juros. Em causa está um concerto que a Empresa Municipal de Educação e Cultura (EMEC) de Barcelos contratou para a inauguração do Estádio Municipal daquele concelho, em 2 de julho de 2004.
Contrato renegociado devido à fraca adesão do público
O contrato foi firmado com a sociedade comercial Golden Concerts, sediada em Gibraltar, e que tem como objetivo a representação exclusiva de Júlio Iglésias para Portugal e para outros países de expressão portuguesa. Inicialmente, o concerto foi contratualizado por 325 mil euros, mas, entretanto, devido à fraca adesão do público, terá sido renegociado.
Renegociação previa pagamento imediato de 50 mil euros
Por essa renegociação, o contrato ficaria saldado pelo pagamento imediato da quantia de 50 mil euros e pela preferência dada àquela sociedade comercial na festa de passagem de ano, o que veio a suceder. Aquando da renegociação, o representante da EMEC rasgou o contrato inicial, tendo também o representante da Golden Concerts rasgado «uns papéis, como se do seu exemplar do contrato referido se tratasse».
Representante do cantor reclamou o pagamento de 130 mil euros que estava em falta
No entanto, em 2012, aquele representante moveu uma ação em tribunal reivindicando o pagamento dos 130 mil euros alegadamente em falta mais juros, num total de perto de 225 mil euros.
Na primeira instância, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) deu como provado que o concerto «foi um fiasco» e que, por isso, o contrato inicial «foi dado sem efeito», tendo sido substituído por outro, com valor de 195 mil euros e tendo como contrapartida o pagamento imediato de 50 mil euros e a preferência à Golden Concerts na organização da festa de fim de ano em Barcelos.
Tribunal considera que representante de Júlio Iglésias se aproveitou da «ingenuidade» da empresa de Barcelos
Na sentença, o tribunal referia que a transparência do representante legal Golden Concerts «é muito duvidosa» e que ele se quis aproveitar da «ingenuidade» da EMEC na contratação de um espetáculo daquela envergadura, bem como do seu «deslumbramento fácil» perante a promessa de casa cheia.
O tribunal tinha ainda condenado a empresa representante de Júlio Iglésias a uma multa superior a mil euros por litigância de má-fé. Na sequência do recurso da empresa, o juiz anulou esta condenação, considerando que não ficou demonstrado que tenha intencionalmente falseado a verdade dos factos e/ou praticado quaisquer atos tendentes a entorpecer a ação da justiça.
Lusa; Fotos: Instagram
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