Em comunicado, a Polícia de Segurança Pública dá conta que, entre 2019 e 30 de setembro deste ano, foram recebidas mais de 11.800 denúncias através da Linha Defesa Animal (217 654 242) referentes a situações criminais de abandono e maus tratos, mas também ocorrências relacionadas com o bem-estar do animal e com casos suspeitos que, posteriormente, carecem de uma fiscalização e averiguação por parte da PSP.

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Até 30 de setembro deste ano foram recebidas 1.784 denúncias, enquanto em 2022 totalizaram 2.924 e em 2021 foram 2.462 queixas. Segundo a PSP, as denúncias mais comuns recebidas através desta linha de apoio são cães na varanda a ladrar, pátio sujo e com odor desagradável, animais presos sem água ou comida, passeios de canídeos sem trela, agressividade dos animais e animais que são agredidos de forma violenta como método de educar.

A polícia avança que a partir de hoje a Linha Defesa Animal passará a ser gerida pela Direção Nacional da PSP para que seja dada uma resposta em tempo útil a estas denúncias, além de se manter o correio eletrónico para receber queixas de todo o país e será monitorizada todos os dias do ano.

A PSP explica que, após a queixa ser recebida, será feita uma triagem e as denúncias serão encaminhadas para o comando da área territorial responsável, para outras forças de segurança ou para a entidade competente para tratar da situação, consoante cada caso, sendo que desse encaminhamento se dará, como até aqui, conhecimento ao queixoso.

No comunicado, a PSP destaca também o trabalho desenvolvido pelas Brigadas de Proteção Ambiental (BriPA), existentes em cada comando distrital da polícia, que realiza um programa de defesa animal, bem como uma intensa atividade na área da proteção ambiental.

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De acordo com a PSP, as BriPa realizaram, nos últimos três anos, mais de 13.400 ações de fiscalização que resultaram no registo de 10.274 contraordenações, 1.916 denúncias e 193 detenções.

A PSP sublinha que as contraordenações mais comuns estão relacionadas com a gestão de resíduos em geral (596), fluxos específicos de resíduos como veículos em fim de vida, pneus, pilhas, óleos (427) e falta de documentação de espécies de fauna e flora (313).

Em relação à matéria criminal, os crimes mais verificados são os maus tratos e abandono de animais de companhia (213), poluição (47), danos contra a natureza (33) e crimes cometidos contra espécies protegidas (28).

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A PSP indica ainda que as BriPA realizaram igualmente uma fiscalização junto de proprietários de animais de companhia nos últimos três anos, num total de 8.800 ações que resultaram na verificação de 4.821 infrações, nomeadamente falta de trela ou açaimo (496), falta de registo dos animais de companhia na junta de freguesia da área de residência (110) e a falta de vacinação antirrábica (83).

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