Governo promete milhões para limpeza de terrenos. Dinheiro nunca chegou às autarquias

Seis meses depois do fim das candidaturas, o dinheiro, que o Governo prometeu dar às autarquias para limparem os terrenos, nunca chegou.

Governo promete milhões para limpeza de terrenos. Dinheiro nunca chegou às autarquias

O Governo prometeu 50 milhões de euros às câmaras municipais para financiar a limpeza de terrenos florestais.  Segundo o Público, seis meses depois de as candidaturas terem encerrado, o dinheiro ainda não chegou às autarquias. A Linha de Crédito para Limpeza de Faixas de Gestão de Combustível estava incluída no pacote criado pelo Regime Excepcional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, que foi incluído no Orçamento do Estado de 2018 e de 2019.

As câmaras eram obrigadas a limpar os terrenos privados, quando os proprietários dos mesmos não o fizessem, até ao dia 15 de março. O dinheiro para financiar essas operações seria dado pelo Governo e devolvido num prazo de cinco a dez anos.

Os autarcas, contactos pelo Público, afirmam que era impossível proceder à limpeza dos terrenos sem receberem o dinheiro adiantado. O atraso do financiamento fez com que algumas câmaras não avançassem com a limpeza.

Por outro lado, o Ministério da Administração Interna revela, à mesma publicação, que 11 dos 18 municípios que se candidataram ao apoio «não apresentaram qualquer despesa elegível». O processo apanhou os autarcas desprevenidos, uma vez que exigia que fossem apresentadas, em primeiro, as faturas dos trabalhos efetuados.

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