“Parece-nos precipitado que (o projeto) seja adotado tal como está e devem ser consideradas alternativas que ponderem outros interesses em jogo”, defendeu Maria do Rosário Palma Ramalho, argumentando que a promoção da igualdade no exercício dos direitos parentais “não se esgota no aumento da licença parental inicial”.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social foi hoje ouvida na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão no âmbito da apreciação, na especialidade, do projeto de lei de uma iniciativa de cidadãos que alarga a licença parental inicial de 120 ou 150 dias para 180 ou 210 dias.

Na intervenção inicial, Rosário Ramalho começou por citar dados que apontam para desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho, no exercício das responsabilidades domésticas, mas também dos direitos parentais.

“Pode ocorrer que a extensão da licença parental, embora bem-intencionada, tenha o potencial de aumentar estas desigualdades”, alertou a ministra, que sublinhou que “quem goza a licença parental são sobretudo as mães” com impacto na sua situação laboral.

De acordo com a governante, no ano passado cerca de 1.800 mulheres ficaram em situação de desemprego entre o início e o fim da gravidez, um dado que reforça o “preconceito do mercado de trabalho” em relação às mulheres.

“Não sei se esta medida vai aumentar a natalidade ou não, mas tenho a certeza que o desemprego não aumenta a natalidade”, alertou, considerando que a proposta é perigosa nesse sentido.

No entender do Governo, acrescentou a ministra, devem ser consideradas medidas alternativas que incentivem “a partilha da licença parental de forma mais equitativa” e promovam a “distribuição mais justa das responsabilidades de cuidado”.

Ao longo da audição, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social foi também questionada sobre o impacto orçamental da medida, aprovada pela Assembleia da República em 27 de setembro, com os votos contra do PSD e do CDS.

Em novembro, o ministério já tinha enviado à comissão parlamentar um relatório em que estimava que o custo do alargamento da licença parental pudesse variar entre os 228 milhões de euros e os 404 milhões de euros, apresentando dois cenários, um que tem em conta respostas comportamentais, efeitos de segunda ordem e evolução moderada de salários e beneficiários, e outro que não tem em conta estes fatores.

Rosário Ramalho explicou aos deputados que essa primeira estimativa foi feita numa altura em que o Governo estava a preparar o Orçamento do Estado para 2025 e que, entretanto, o executivo já tem “um cálculo mais certo” próximo dos 230 milhões de euros que, sublinha a ministra, “não deve ser considerado definitivo”, uma vez que existem várias variáveis que não é possível prever.

A ministra insistiu ainda na importância de discutir a medida em sede de Concertação Social pela sua complexidade, que diz contrastar com a simplicidade com que o tema chegou à Assembleia da República, através de uma iniciativa cidadã.

“Se fosse uma iniciativa do Governo, dada a complexidade do tema e tendo em conta que altera o Código do Trabalho, seria de toda a conveniência levá-lo à Concertação Social”, defendeu.

 

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By Impala News / Lusa

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