A ministra da Justiça congratulou-se hoje, na abertura do ano judicial, com o facto de 2017 ter terminado com menos 300 mil processos pendentes nos tribunais, por comparação com dezembro de 2015.

“A ação executiva, um dos espaços maiores de congestionamento do sistema, é responsável por uma parte substancial dessa descida”, disse Francisca Van Dunem, ressalvando que a justiça penal está a dar “respostas em prazo razoável e melhoria dos níveis de esclarecimento do crime”.

Admitiu, contudo, que os processos administrativos e tributários continuam a “registar bolsas de congestionamento”, em particular no segmento da justiça tributária, mas que tiveram uma redução de 13%.

Em matéria de combate ao branqueamento de capitais, Van Dunem realçou o “reforço de obrigações de reporte e a criação do regime do beneficiário efetivo” que “densificam a malha de controlo em matéria de criminalidade económico-financeira e de terrorismo”.

Francisca Van Dunem aproveitou a abertura do ano judicial para fazer um balanço da ação governativa, lembrando a reabertura dos 20 tribunais encerrados na reforma de 2014, a reabertura de cursos de formação para juízes e magistrados do Ministério Público e a entrada de cerca de 400 oficiais de justiça.

A modernização do sistema de informação e da organização dos tribunais inseridos no programa Justiça + Próxima e novos desenvolvimentos no sistema informático CITIUS foram outros temas da intervenção.

“Está em curso, em modo experimental, o desenvolvimento vertical do Citius com extensão a dois tribunais da relação estando previsto o seu alargamento a todos durante o corrente ano de 2018”, anunciou.

Segundo a ministra, “a modernização da organização burocrática dos tribunais continua a estar no centro da agenda” do Governo”.

Lembrou que as mudanças não se fazem sem “ruturas, nem sobressaltos” e que é num contexto de colaboração e diálogo que se situam os acordos para o sistema de justiça.

“Todos somos poucos para concretizar o desígnio comum de uma justiça acessível, célere segura e compreensível. Mas precisamos de consolidar este caminho, de fixar as fórmulas de não retorno”, concluiu.

Van Dunem vincou que o país “está em processo de mudança acelerada” e que “o papel dos tribunais será ainda mais importante, na afirmação do direito à diferença. Do género, da raça, da religião, da nacionalidade”.

 

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