“Continuar o esforço de rejuvenescimento, mantendo níveis elevados de prontidão e eficácia operacional. Para o efeito, durante o ano de 2022, serão admitidos mais 2.600 elementos, sendo que, destes, temos já em formação 948 agentes, mais 25 oficiais da PSP e 961 guardas e mais 92 em formação de guarda-florestal. E outros concursos estão em preparação. A sua eficácia poderá ocorrer neste ano ou entre 2022 e 2023”, disse José Luís Carneiro.

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O ministro, que falava em audição parlamentar no âmbito da apreciação do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) acrescentou que a futura proposta de lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança para os anos de 2022 a 2026 será submetida ao parlamento e terá um investimento estimado em 600 milhões de euros. Sobre os investimentos, o ministro precisou que até ao final do ano está em execução um valor superior a 300 milhões de euros em infraestrutura e equipamentos das polícias.

O governante revelou que o plano em curso tem vista preparar as novas infraestruturas “para um acompanhamento das vítimas de violência doméstica” para que o atendimento “possa ser feito com privacidade e com a dignificação de acolhimento”. “É um esforço que está a ser feito em todos os novos investimentos. Garantir que as infraestruturas materiais e logísticas das forças de segurança tenham condições para garantir a auscultação e acompanhamento com a intimidade, reserva e privacidade que estas matérias devem exigir”, disse.

Durante o debate, o ministro foi essencialmente questionado pelos deputados sobre admissões na PSP e GNR, infraestruturas, subsídio de risco das forças de segurança, vencimentos, condições de trabalho dos polícias e extinção do SEF. Os deputados questionaram José Luís Carneiro sobre se o Governo mantém a intenção de extinguir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que foi, entretanto, adiada até à criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), não existindo uma data para tal acontecer.

Em resposta, o ministro voltou a afirmar que “o objetivo é manter a decisão que o Governo tomou de reestruturação do SEF, tendo em vista a salvaguardar das “dimensões de segurança e humanitária”. “As funções policiais serão colocadas na PSP e GNR para efeitos de controlo de fronteira. As fronteiras aeroportuárias são colocadas na alçada na PSP e o controlo das fronteiras terrestres e marítimas, com exceção dos terminais de cruzeiro, será colocado na GNR”, sublinhou, frisando que o acervo de conhecimento dos funcionários “será naturalmente valorizado na nova arquitetura institucional”.

O governante deu conta que “são funções que estas duas forças de segurança têm historicamente” e relembrou que até à década de 80 “o que corresponde hoje ao SEF estava integrado na PSP”. O ministro esclareceu também os deputados que “o subsídio de risco é apenas uma das dimensões do conjunto das medidas que o Governo está a trabalhar para aumentar as condições de trabalho dos policias”.

Segundo José Luís Carneiro, a proposta do OE contempla o aumento do suplemento por serviços e risco nas forças de segurança, que passou de 33 para 100 euros, com impacto anual de 50 milhões” e reflete o pagamento dos retroativos de suplementos remuneratórios não pagos, em períodos de férias, devidos aos elementos da GNR e da PSP, que tem um encargo anual de 28,5 milhões de euros. O ministro disse igualmente que este ano vai ser acelerado “a execução dos cerca de 40 milhões de euros destinados à garantia de alojamento para os elementos da PSP e GNR recém-formados” e criado “um pacote de medidas de apoio social que se venha a traduzir em ganhos de rendimento para os profissionais das forças de segurança”.

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